Após reunião na tarde desta quarta-feira, 11, com empresários e representantes de entidades comerciais da capital, o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, apresentou a proposta definitiva da Prefeitura de Aracaju que amplia as faixas de isenção das fachadas e placas de publicidade e ainda concede prazo de 15 meses, sendo 90 dias para solicitação e 12 meses para adequação.
Para as partes envolvidas, houve um aumento significativo dos parâmetros de isenção. Eles também alinharam que, para dar conhecimento ao empresariado, de forma mais ampla, será confeccionada, pela administração municipal, uma cartilha informativa sobre as mudanças da lei.
Pela nova proposta, a Prefeitura estabelece cinco faixas de isenção: até 4 metros de fachada poderá haver uma placa de identificação que ocupe até 2 m² e peso de até 5 kg; acima de 4 metros até 6 metros podendo ocupar até 2,5m² com peso máximo de 6,5kg; acima de 6 metros até 8 metros que ocupe até 3,5m² e 8kg de peso; acima de 8 metros até 12 metros, ocupando até 4,5m² e 10 kg de peso.
Também propôs outra alternativa para fachadas, sendo esta acima de 12 metros, ocupando até 5,5m² de placa e pesando até 12kg. Todas as placas devem ter a fixação até 25 cm da fachada, podendo ser iluminado ou luminoso e com limite de 50 cm da fachada do imóvel em sua estrutura própria de sustentação. Ainda dá a possibilidade de isenção da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em algumas estruturas após avaliação da equipe técnica da Emsurb.
“Foi um esforço muito grande e chegamos a um consenso com todas as entidades empresariais. Foram quatro reuniões até que chegássemos a essa proposta definitiva que será encaminhada em forma de projeto de lei do executivo para a Câmara de Vereadores, na próxima semana”, explicou Luiz Roberto.
Participaram da reunião, ainda, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Josenito Vitale (Nitinho), o vereador Thiaguinho Batalha, o secretário municipal de Governo, Jorge Araújo Filho, o diretor de Espaços Públicos e Abastecimento, Bira Rabelo, e técnicos da Gerência de Publicidade da Emsub dentre outros representantes de entidades empresariais.
Fonte: Ascom Emsurb
