Após a assembleia geral da última quinta-feira, dia 19, com os enfermeiros do município sergipano de Santo Amaro das Brotas-SE, a diretoria do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (Seese), decidiu encaminhar para o Ministério Público Estadual e Federal, Câmara de Vereadores e Conselho Municipal e Estadual de Saúde, as denúncias que os profissionais fizeram contra a prefeitura.
Entre elas, a falta de condições de trabalho e precariedade nas negociações salariais. Há anos os servidores enfermeiros do município solicitam a gestão a incorporação de gratificação sem sucesso. Essa gratificação seria referente à atuação na Estratégia Saúde da Família (ESF).
As unidades de saúde que existem em Santo Amaro, não têm instalações adequadas para prestação de assistência de qualidade e, muitas vezes, colocam em risco a segurança dos pacientes e dos trabalhadores. Tal situação é uma disparidade, uma vez que existe uma clínica de saúde da família abandonada no município. Esta clínica seria inaugurada na gestão passada e não ocorreu. Entretanto a gestão atual nada faz para recuperar o prédio.
Outro ponto é a necessidade de ser criar um plano de carreira. “Existe um estatuto, mas o plano não. E nem sequer há previsão de uma comissão. “Queremos, no mínimo, a criação de comissão de elaboração de PCCV com presença do trabalhador conforme a Lei 8142/90 que é uma das leis orgânicas do SUS”, explica a presidente do Seese, informando ainda que o sindicato irá entrar com ação judicial para a criação da comissão.
“Os enfermeiros solicitam ao sindicato reforço nesse ponto de pauta. O vencimento base que perfaz R$ 1.200,00 reais é extremamente defasado em comparação a municípios vizinhos que possuem enfermeiros que atuam na ESF. A meta é de incorporação de 100% da gratificação”, explica Shirley Morales, presidente do Seese.
O sindicato tentou um diálogo com a prefeitura. Foram enviados ofícios para abrir os canais de diálogo, mas a prefeitura sequer respondeu os ofícios. Assim como nos outros municípios, já encaminhamos este ano para Santo Amaro das Brotas um ofício a fim de marcar uma reunião para fazer a negociação 2015, mas sem resultado”, disse Shirley Morales, presidente do Seese.
A líder sindical destaca ainda que os enfermeiros pedem que essa gratificação seja incorporada, uma vez que não gera impacto financeiro para o município. As gratificações são uma questão de precariedade nas relações de trabalho, visto que o fato dos servidores tanto de Santo Amaro como de outros municípios que recebem as gratificações estão em constante ameaças de corte dessas gratificações.
“É um corte importante porque é praticamente 50% do que eles recebem”, ressalta Morales. No ano passado, houve um reajuste salarial de 6%, mas que não ajudou da perda que eles têm desde que assumiram o concurso de 2010.
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