Nesta quarta-feira, 2, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe e o Sindicato dos Engenheiros de Sergipe emitiram nota pública solicitando que os deputados estaduais aprovem o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa na última sexta-feira, 28, sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos Engenheiros e Arquitetos, da administração direta, autárquica e fundacional do estado de Sergipe.
Veja a nota na íntegra:
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA/SE) e o presidente do Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (SENGE/SE) vêm a público solicitar a todos os Deputados Estaduais de Sergipe, independentemente do partido ou do agrupamento político atual, a aprovação do Projeto de Lei enviado pelo poder executivo, para o PCCV – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos engenheiros e arquitetos, da administração direta, autárquica e fundacional do estado de Sergipe.
Este projeto de lei em apreço não encerra a luta dos engenheiros e arquitetos e é resultado das mobilizações e negociações que vêm sendo travadas desde 2007 com a fundação da mesa de negociações e, especificamente para os Estatutários, a partir de 2010 com a criação da Comissão de Representantes dos Engenheiros Estatutários.
Este PCCV, em seu artigo 16, garante ao trabalhador retornar ao plano anterior, por decisão individualizada, de sorte que nenhum trabalhador poderá alegar prejuízo.
Este foi o avanço possível neste momento e esperamos contar com a aprovação de todos os deputados estaduais da nossa Assembleia Legislativa.
Atenciosamente,
Jorge Roberto Silveira
Presidente do CREA-SE
Rosivaldo Ribeiro
Presidente do SENGE-SE
