Mentiras e verdades sobre a proposta de redução da maioridade penal no Brasil foram discutidas no plenário da Assembleia Legislativa naúltima, sexta-feira, 7, durante a audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenada pela deputada Ana Lúcia (PT).
A professora e advogada Karina Sposato mostrou dados estatísticos que derrubam o mito da periculosidade juvenil, provando que há 10 anos as infrações praticadas por adolescentes correspondem a 10% do total dos crimes, sendo a maioria deles contra o patrimônio público.
Enquanto os adultos são autores em 90% dos crimes praticados no Brasil. “A periculosidade juvenil e a impunidade são mentiras repetidas várias vezes, que querem transformar em verdade. Tudo que é crime para o adulto é também para o adolescente.
Temos diferenças entre procedimento e co-relação das medidas”, explicou.
Karina Sposato também afirmou que se fosse verdade que o adolescente não é punido, os Febens e os Cenans não estariam cheios de adolescentes que cometeram infrações graves, mas estes adolescentes não representam nem 1% da população infanto-juvenil. “A maioria dos nossos adolescentes está buscando estudar, trabalhar, ajudar em casa.
É muito perigosa esta associação entre delinquência, pobreza e adolescência”, apontou. Josevanda Franco, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, acrescentou que era importante trazer para o debate o índice de adolescentes que estão fora da escola, e várias formas de desmoralização do ECA.
“Não se pode propor uma lei sem o caráter de cientificidade. Nós não teríamos um estatuto se não houvesse a violação de direitos”, indicou.
A adolescente Kely, delegada da Conferência da Juventude de Itabaiana, falou sobre a necessidade de ampliar este debate, pois há muita desinformação sobre redução da maioridade penal. “Como é que se pode fazer leis só para prejudicar o pobre na nossa sociedade? Nós temos que nos levantar e dizer que nós não queremos isso.
Que este não é o caminho para o Brasil crescer. Porque já vi muita gente concordando com a redução, mas por falta de informação.
Temos os meios de comunicação que nem sempre divulgam os dados mais importantes”, criticou.
Fonte: Iracena Corso / Assessoria
