O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta terça-feira (2) para a última semana deesforço concentrado antes das eleições de outubro. Os deputados terão de lidar com temas polêmicos, como a proposta para mudar o horário de transmissão da Voz do Brasil (MP 648/14), o cancelamento da Política Nacional de Participação Social (PDC 1491/14) e um projeto sobre o acesso ao patrimônio genético (PL 7735/14).
O primeiro compromisso é uma sessão solene, às 15 horas de terça-feira, para homenagear os ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares Neto, mortos em um acidente aéreo no dia 13. Campos era candidato à presidência pelo PSB e Valadares, assessor da campanha. Outras cinco pessoas também faleceram no acidente: o assessor de imprensa de Campos, Carlos Percol; o fotógrafo da campanha, Alexandre Severo; o cinegrafista da campanha, Marcelo Lyra; e os pilotos Marcos Martins e Geraldo Cunha.
A morte de Campos, aos 49 anos, tomou o mundo político de surpresa e mudou o jogo eleitoral em plena campanha. Ex-governador de Pernambuco e secretário de estado, Eduardo Campos foi eleito deputado federal três vezes, entre 1995 e 2007, e ocupou a liderança do PSB em três ocasiões. Destacou-se como um dos articuladores da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara.
Votações
As votações em Plenário ocorrem a partir das 19 horas de terça-feira. Na quarta-feira, a sessão está prevista para as 9 horas. Ainda não está marcada a reunião de líderes partidários, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, deve convocar as lideranças na tarde de terça-feira para tentar negociar as votações.
O primeiro item da pauta é a medida provisória que flexibilizou o horário de transmissão da Voz do Brasil durante os jogos da Copa do Mundo (MP 648/14), quando as rádios puderam transmitir o programa entre as 19h e 22h. O texto aprovado pela comissão mista que analisou a MP tornou regra para as emissoras comerciais esse horário diferenciado, motivo pelo qual a proposta enfrenta resistência de diversos deputados. Em agosto, o PVobstruiu a votação da proposta, que não foi analisada.
Patrimônio genético
O projeto que cria regras nacionais de acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade, com a previsão de pagamento de royalties (PL 7735/14), é outro tema que poderá ser votado. O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, tranca a pauta de votações e impede a análise de outros projetos de lei pelos deputados até que seja aprovado.
O texto já recebeu mais de 100 emendas, mais ainda não tem relator definido e tampouco foi discutido pela comissão especial, o que pode inviabilizar a votação nesta semana. Com a pauta trancada por esse projeto, restaria aos deputados votar MPs, propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de decreto legislativo (PDCs), projetos de resolução (PRCs) ou projetos de lei de iniciativa de tribunais ou outras esferas.
Conselhos populares
Outro tema polêmico, que pode ir à votação com pauta trancada, é o projeto que pretende sustar o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social (PDC 1491/14), que regulamenta várias esferas para que as entidades civis influenciem as ações do governo. A votação do projeto é reivindicação da oposição desde junho e tem comprometido a votação de outros temas.
O decreto é criticado por parlamentares de oposição e de governo (PMDB e PSD), que condenam o fato de as instâncias serem vinculadas à Secretaria-Geral da Presidência da República e a falta de diálogo com o Congresso Nacional sobre o tema. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, chegou a dizer que a edição de uma política de participação por decreto é ilegal e que o tema deveria ser discutido por meio de projeto de lei.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que os partidos de oposição querem que o PDC 1491 seja o primeiro item da pauta do Plenário. “Queremos examinar esse decreto da presidente Dilma que estabeleceu toda uma sistemática e organismos que vão minar a administração pública brasileira, dentro de um projeto de aparelhamento do Estado, do país”, afirmou.
Já o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) declarou que o seu partido não aceita votar o cancelamento da política do governo. Ele acredita que, se nada for votado por causa dessa divergência, o ônus será da oposição.
“A oposição está aproveitando o momento eleitoral para insistir numa pauta oca. Não há nada de irregular no decreto, a presidente da República está apenas cumprindo a Constituição. A Constituição lhe dá o direito de regulamentar as atribuições do ministério, o decreto se refere ao controle popular no âmbito dos ministérios, no âmbito do Poder Executivo”, disse Amauri Teixeira.
Jornada de trabalho
Estão incluídos na pauta, mas dependem da votação ou retirada de urgência da proposta sobre patrimônio genético, a conclusão da proposta que estabelece nova jornada para caminhoneiros (PL 4246/12), a carga de trabalho de 30 horas semanais para enfermagem (PL 2295/00), o direito de resposta (PLs 6446/13 e 3232/92), a proposta para endurecer a pena de adolescentes infratores (PL 7197/02) e a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, também chamada de Proforte (PL 5201/13).
Alguns projetos da pauta podem ser votados por serem de iniciativa de outros poderes. É o caso dos projetos para criar a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal (PL 5741/13) e para permitir o pagamento de gratificação para os juízes federais que atuem em mais de uma unidade da Justiça ou acumulem função administrativa (PL 7717/14). Os projetos são do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Também poderá ser incluído na pauta o projeto da Defensoria Pública da União para autorizar o pagamento de gratificação para o defensor que atue em mais de uma unidade da Justiça ou acumule função administrativa (PL 7836/14).
PECs em pauta
A pauta do Plenário também inclui cinco propostas de emenda à Constituição:
- PEC 358/13, que obriga o governo a executar as emendas parlamentares (orçamento impositivo);
- PEC 504/10, que inclui Cerrado e Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional;
- PEC 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros;
- PEC 170/12, que garante aposentadoria integral ao servidor que se aposentar por invalidez;
- PEC 209/12, que limita os recursos que chegam aos tribunais superiores.
Fonte: Agência Câmara
Foto: divulgação
