Na manhã desta sexta-feira (26), o governo do Estado apresentou novas medidas de contenção de despesas e de aumento de arrecadação a serem adotadas pela gestão a partir deste mês. Essas medidas têm como objetivo promover uma maior estabilidade nas finanças do Estado e pretende economizar até R$ 200 milhões por ano.
As medidas:
Para reduzir o impacto do déficit previdenciário e enxugar a máquina administrativa, o governador Jackson Barreto determinou a redução com Cargos em Comissão e com gratificações de lotação (Gearc, Greacin, Greapag) em 30%; com gastos com Grupos/Comissões de Trabalho em 50%; diminuir jetons de Conselhos em 50%; abater gastos com diárias, passagem, telefonia e veículos em 30% e com combustível em 20%. Além disso, o horário de funcionamento estatal passará a ser das 07 às 13 horas.
O plano de redução de despesas inclui, ainda, fusão de secretarias; redução de contratos de terceirização de mão-de-obra em 25%; suspensão de hora-extra e prorrogação de expediente; suspensão de cursos, seminários e despesas relacionadas (diárias, passagens, inscrições), bem como de abertura de novas unidades operacionais, a exemplo de Ceac e Ciretran. Também ficou acertado que 10% do déficit previdenciário será de responsabilidade dos Poderes Judiciário e legislativo (TJ e Assembleia Legislativa) e de Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado.
Outras medidas
As ações de enfrentamento da crise econômica que afeta o País integram o planejamento administrativo da gestão desde 2014, quando o governo extinguiu nove secretarias, enxugando a máquina administrativa. Ainda nesse ano, foi expedido decreto, de número 29.925, estabelecendo medidas de controle de despesa com pessoal como vedação temporária à criação de novas comissões ou grupos de trabalhos técnicos remunerados; suspensão de pagamento de abono pecuniário de licença especial e de licença prêmio para servidores civis e militares; redução de despesa com horas extras pagas aos servidores e empregados públicos estaduais em, no mínimo, 50%.
No ano seguinte, em 2015, ficou proibida a cessão de servidores com ônus e foi instituído um Grupo de Trabalho Técnico para Acompanhamento de Gastos Públicos do Poder Executivo. Em 2016, o governo criou uma Comissão Especial para rever todos os contratos de locação do Estado, bem como propor novos parâmetros para fixação dos alugueis.
Em dezembro de 2017, o governo do Estado anunciou novos cortes, a exemplo da suspensão de gratificações, comissões de trabalho, adicionais de prorrogação de expediente; diminuição do uso de veículos, telefones e imóveis alugados e determinou o recebimento dos salários de governador, vice-governador, secretários e cargos em comissão depois do pagamento dos aposentados.
Fonte: ASN
