A falta de moradia digna é um problema que afeta milhares de cidadãos. De acordo com o último censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, o número de pessoas que residem em favelas, palafitas e assentamentos subiu de 6,5 milhões para 11,4 milhões no país, representando um aumento de 75%.
Comparado com o crescimento populacional, calculado em 12,3%, a proporção de brasileiros vivendo em habitações inadequadas acresceu de 3,5% para 6%. Os dados apontam, ainda, que as situações mais agravantes estão concentradas na região Sudeste, alcançando a margem de 49,8% dos domicílios irregulares. Na sequência, aparecem os estados do Nordeste, com 28,7% do total dessas moradias.
Indo na contramão destes dados, Aracaju ganhou destaque no mesmo estudo por apresentar baixo índice de existência das chamadas ‘aglomerações subnormais’. Em 2010, dos 641mil habitantes, apenas 0,7% não possuíam moradias regulares. O que garantiu à capital sergipana, naquele momento, o primeiro lugar do Nordeste e o segundo do país, com dados positivos.
A manutenção desse baixo índice de moradias precárias foi possível, em grande parte, pelas ações da Prefeitura de Aracaju, à época governada pelo atual prefeito Edvaldo Nogueira. Sob o comando dele, foram realizadas ações para o avanço social dos aracajuanos, em parceria com o governador Marcelo Déda – falecido em 2013 -, modificando o cenário na capital.
A construção do bairro 17 de Março, a retirada das famílias do Morro do Avião e de áreas próximas ao Aeroporto, e as obras de drenagem, pavimentação e saneamento básico do bairro Santa Maria, foram alguns investimentos determinantes para a obtenção dos índices constatados pelo IBGE.
“Nós melhoramos significativamente as atenções do poder público para os pobres, tiramos o povo das palafitas na Coroa do Meio e realizamos uma grande mudança. Tenho orgulho de ter sido o prefeito de Aracaju que colaborou, junto ao governador Marcelo Déda, com a obtenção desta vitória, averiguada pelo IBGE”, garante o prefeito Edvaldo Nogueira lembrando-se das ações que garantiram a conquista.
Auxílio moradia
Outra medida adotada em 2010 e que influenciou na mudança do retrato em Aracaju foi a criação do ‘Auxílio – Moradia Transitória’. O projeto funciona até hoje e é destinado a atender, em caráter emergencial, famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ ou em risco pessoal e social, garantindo a concessão de um benefício financeiro de até R$ 300 para cada família cadastrada. Pelo projeto de Lei, passa a ter direito ao subsídio, de maneira provisória, os aracajuanos que residem em áreas onde ocorram intervenções do poder público ou a realização de obras com propósito.
São elas: urbanização em favelas ou assentamentos precários; melhorias do sistema viário e vias de acesso; implantação de pontes, viadutos e passarelas; implantação de redes de infraestrutura urbana e saneamento básico; implantação de equipamentos sociais; destinadas à recuperação ambiental; demais obras que impliquem na necessidade urgente da desocupação de imóveis e benfeitorias; residam em assentamento subnormal e que devam ser removidas da área de risco iminente, não passível de adequação urbanística; e que tenham sido vítimas de incêndio, deslizamento, desmoronamento, enchente ou fato atípico que caracterize risco à saúde ou à vida.
Além de ter que se enquadrar em uma destas alternativas, o cidadão que buscar o benefício deve atender a outros pré-requisitos do projeto, tais como obedecer aos critérios do Cadastro Único (CadÚnico), não estar inserido em programas de reassentamento com entrega prevista para o mês subsequente e não possuir imóvel próprio, no município ou fora dele. Todas as informações são repassadas durante o cadastro realizado na Secretaria Municipal de Assistência Social e averiguadas em avaliações técnicas, com visitas domiciliares, cumpridas por equipes da própria Secretaria.
“Antes de tudo é preciso deixar claro que o auxílio moradia é um benefício temporário e transitório, para um público específico de pessoas que estão em uma situação de vulnerabilidade social, de pobreza e extrema pobreza. Ela tem que atender o critério de renda, que vai de R$85,00 até R$170,00 per capita, valor esse que é baseado no Cadastro Único. Hoje nós temos uma demanda enorme, principalmente advindas das ocupações e dos nossos equipamentos. Infelizmente, uma parte das pessoas que necessita do auxílio não está sendo atendida na sua integralidade” explica a diretora de Proteção da Assistência Social, Inácia Britto.
Superlotação
O auxílio moradia contribui para que a Prefeitura de Aracaju ampare as famílias carentes da capital sergipana. Mas devido à superlotação do cadastro, ocasionada, sobretudo, pelo negligenciamento da gestão passada que não se dedicou à criação de projetos no âmbito habitacional, tampouco fiscalizou ocupações em áreas particulares e ambientais – colocando em decréscimo os dados apontados pelo IBGE no último censo e acarretando no surgimento de novas ‘aglomerações subnormais’ -, a Secretaria está impossibilitada de abrir novas vagas.
“As questões referentes à moradia são bastante complexas. Ao assumirmos a gestão, não encontramos nenhuma política de habitação estruturada. Identificamos que houve, no decorrer dos últimos anos, um significativo crescimento de ocupações, inclusive em áreas de proteção ambiental, e o total abandono do Conselho Municipal de Habitação, que era um espaço muito importante para a construção de ações intersetoriais e consolidação de dados”, explica a vice-prefeita e secretária municipal da Assistência Social, Eliane Aquino.
A falta de atenção para o assistencialismo aos aracajuanos que não possuem moradia digna, nos últimos quatro anos, ocasionou um problema ainda maior: o aumento da procura pelo benefício. “Atualmente, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, atende a 1413 pessoas através do auxílio moradia. O que gera um gasto mensal de mais de R$ 400 mil e representa o uso de aproximadamente 55% do orçamento do Fundo Municipal da Assistência Social”, destaca Eliane.
Para buscar soluções a longo prazo, a Secretaria colocou em prática ações emergências, como a definição de uma política habitacional para Aracaju; a revisão da estrutura administrativa dos setores ligados à habitação e a preparação de argumentação técnica, melhorando a relação com o Ministério Público. Também criou a comissão intersetorial para Habitação; incrementou as equipes e adequou o espaço físico; realizou triagem no cadastro do auxílio moradia; revisou a lei municipal que garante o benefício; reestruturou e colocou em funcionamento o Conselho de Habitação; criou o Programa de Regularização Fundiária (PRF), adaptando-o aos moldes de outras cidades e regulamentou o Fundo de Habitação.
“Sabemos, obviamente, da gravidade do déficit habitacional em nosso município, mas é impossível, em Aracaju ou qualquer outra cidade, solucioná-lo somente através da concessão de auxílio-moradia. Especialmente porque precisamos pensar em todas as outras políticas públicas de Assistência que precisam ser executadas. Sabemos que o desafio é imenso e bastante complexo, mas temos buscado sempre trabalhar com a transparência e com a verdade”,assinala Eliane.
Reconstrução
Apesar de não medir esforços para ajudar os cidadãos que mais carecem, construindo uma gestão assistencial humana e comprometida, a atual administração de Aracaju convive com diversos obstáculos originados pelo déficit financeiro herdado – mais de R$ 800 mil somando dívidas de longo e curto prazos. O que demanda economia e dedicação total da Prefeitura para reequilibrar as contas. Com empenho, já foi possível diminuir cerca de R$ 165 milhões da dívida no primeiro semestre. Além disso, usando todo o valor arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a gestão regularizou os salários dos servidores, quitando oito folhas em seis meses.
Ainda assim, com mais de R$ 600 mil de passivos, a administração municipal está impossibilitada de investir no aumento de auxílios-moradia. “Hoje, realmente, é impossível que a Prefeitura amplie o número de benefícios concedidos porque já estamos fazendo um esforço gigantesco para o atendimento do quantitativo atual”, reafirma a vice-prefeita e secretária da Assistência, Eliane Aquino
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Por : Ascom da PMA
