A 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE) revelou uma série de irregularidades em Gararu e outros municípios sergipanos. Durante as inspeções da equipe de Produtos de Origem Animal (POA), foram identificados problemas em queijarias e pocilgas, além de impactos ambientais como degradação do solo e contaminação das águas, afetando afluentes do São Francisco e lençóis freáticos.
De acordo com a coordenadora da equipe POA, da FPI/SE, Salete Dezen, a problemática é a mesma em vários municípios visitados pelo Programa. “Queijarias e pocilgas irregulares são encontradas com criatórios de suínos que ocasionam o lançamento de dejetos prontos a contaminarem todo o lençol freático, o que tende a gerar grandes preocupações”, declarou.
Entre as constatações mais comuns, segundo Dezen, é que os criatórios de suínos estão cada vez mais próximos às queijarias, visto que há intenção de facilitar o consumo do soro na alimentação dos animais. “Como nenhum dos criatórios têm licenciamento ambiental e normalmente ficam próximos aos mananciais ou em locais propícios ao transbordamento de dejetos em períodos chuvosos, alcançando áreas bem mais distantes, podemos apontar a possibilidade de uma poluição ambiental muito grande nessas áreas de produção e criação”, acrescentou a coordenadora.
Por meio das abordagens feitas pela equipe técnica da POA, que atua diretamente na fiscalização da regularidade e na procedência de carnes e laticínios, além da inspeção de mercados e feiras, os órgãos ambientais têm procedido com a paralisação imediata dessas atividades de criação de suínos, dado o agravante da contaminação das águas e da degradação do solo, o que tem despertado a atenção das equipes da FPI/SE a cada etapa do programa.
Projeto Laticínio Legal
O projeto Laticínio Legal busca promover a regularização ambiental, sanitária e fundiária dos empreendimentos do setor de laticínios, enfrentando o alto índice de irregularidades na cadeia produtiva. Coordenado pelo Ministério Público de Sergipe em parceria com diversos órgãos, a iniciativa prevê fiscalizações integradas, proposição de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e apoio técnico para adequação às normas vigentes.
Além de avaliar a estrutura municipal de vigilância sanitária e incentivar boas práticas, o projeto oferece suporte jurídico e acesso a linhas de crédito para facilitar a regularização dos produtores. O impacto da ação será medido por indicadores como número de fiscalizações realizadas, TACs firmados e empreendimentos regularizados, garantindo mais segurança e qualidade na produção e comercialização de produtos lácteos no estado. Os empreendimentos regulares serão premiados com o selo Laticínio Legal em audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira, 07, na sede do Senac em Nossa Senhora da Glória.
Equipe Produtos de Origem Animal
A equipe POA da FPI/SE realiza a verificação de irregularidades no uso de produtos de origem animal, constatação de crimes contra o meio ambiente, contra o consumidor e contra a saúde pública, fiscalização da regularidade e procedência de produtos de origem animal, como carnes e laticínios, além de fiscalizar a estrutura dos mercados municipais. Além dessa equipe, o programa ainda compreende as seguintes equipes: Agrotóxicos; Aquática e Mineração; Fauna; Flora; Gestão, Educação Ambiental e Patrimônio Cultural; Comunidades Tradicionais, Espeleologia e Arqueologia; e Saneamento.
A FPI/SE
A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 26 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.
Instituições
As instituições que integram a FPI/SE 2025: MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) MPT (Ministério Público do Trabalho), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).
Fotos: Ronald Donald/Equipe POA
Reprodução: Portal Imprensa1
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