A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços realizou mais uma reunião na Câmara dos Deputados que contou com representantes de entidades de diversos segmentos do setor. Participaram da reunião, o relator do PL que propõe mudanças na Lei das Licitações, o deputado federal Fábio Trad e o relator do PL da Terceirização, o deputado Arthur Oliveira Maia.
Foram apresentadas as bandeiras de trabalho e o lema: formalização, cidadania e profissionalização. O presidente da frente, o deputado federal Laércio Oliveira defendeu que o setor de serviços vai alcançar sua plenitude quando participar da formulação das políticas públicas do governo. Por esse motivo, a frente está fazendo um planejamento das ações prioritárias para serem trabalhadas.
A lei de licitações está completando 20 anos e está sendo considerada ultrapassada porque não acompanhou as mudanças que aconteceram nesse período. Entre as propostas estão a ampliação das possibilidades de pregão eletrônico, o aumento da pena para quem comete crimes licitatórios.
De acordo com Laércio Oliveira, há consenso em relação às mudanças. “A lei será modernizada para que seja mantida uma compra governamental mais segura e transparente para a sociedade. Alguns setores não satisfeitos e propõem mudanças, mas em linhas gerais o relatório está muito bom”, informou o parlamentar.
O projeto não foi para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara nesta terça-feira, 7, porque recebeu mais de 120 emendas e será preciso fazer pareceres sobre essas emendas, mas ela será votada nos próximos dias. Laércio Oliveira afirma que a lei de terceirização trás segurança jurídica para o empresário e principalmente para os mais de 15 milhões de trabalhadores terceirizados no país.
Fonte: assessoria parlamentar
