A Comissão Especial sobre o Pacto Federativo realizou nesta terça-feira, 14, audiência pública com os presidentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fortunati: da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziukoski; e da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira. O relator da proposta é o deputado federal André Moura (PSC/SE).
Durante as discussões da audiência pública, o presidente da CNM afirmou ser insustentável para as prefeituras o atual Pacto federativo. De acordo com Ziukoski, o modelo de partilha de recursos e competências constitucionais entre os Entes Federados impõe dificuldades aos municípios.”O maior problema enfrentado pelos prefeitos hoje é manter o funcionamento de programas federais porque o Governo Federal impõe uma série de exigências, como a contratação de pessoal e os repasses feitos não são compatíveis com essas exigências”,
Como possível solução, Ziukoski disse que poderia ser que as responsabilidades fossem na mesma proporção do repasse de tudo que é arrecadado no País (cerca de 60% União, 25% Estados e 15%Municípios).
O presidente da ABM, defendeu a criação de um conselho consultivo federal para ouvir os prefeitos sobre o que realmente irá beneficiar aos municípios em ve de impor situações coo no caso do prazo para extinção dos lixões. “Decidiu-se que eles deveriam acabar em um prazo determinado. Mas não houve consulta aos prefeitos para definir a melhor maneira de fazer isso, segundo as características e capacidades de cada um”, argumentou.
Concluindo a audiência pública, o relator André Moura informou que deverá apresentar um esboço do texto de seu relatório aos prefeitos de todo o País antes da 28ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, realizada entre os dias 25 e 27 de maio, para que possa ser debatido com os prefeitos.
Por: AssCom/AM | Fotos: Nefys Dias
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