Com o intuito de tratar da organização das festa juninas do ano de 2012, a Promotora de Justiça do Terceiro Setor, Dra. Ana Paula Machado Costa Meneses, reuniu-se, em audiência pública, no último dia 23, com representantes da Secretaria de Estado de Cultura, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Comunicação, da Diretoria Administrativa e Financeira da SECOM e dos representante da LIQUAJU – Liga das Quadrilhas de Aracaju e da FUNCAJU – Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Esporte.
Na ocasião, ficou consignado em ata, que o pagamento pelos serviços de apresentação junina deverá ser feito diretamente às quadrilhas, que são pessoas jurídicas de direito privado, através do Fundo de Cultura e Arte gerido pelo Conselho Estadual de Cultura, sem a necessidade de formalizar convênio ou contrato.
Tal decisão foi tomada embasada pela constatação de irregularidades na prestação de contas no convênio nº 93/2010 da LIQUAJU, firmado com a Secretaria de Estado de Comunicação.
Atualmente, tramita no juízo da 4ª Vara Cível, uma ação civil pública, com pleitos de prestação de contas e de cancelamento de título de utilidade pública em face da LIQUAJU.
Ao final da audiência, a Advogada, Dra. Aline Magna, informou que a Secretaria de Cultura formalizará um seminário voltado para a análise e estudo da legislação que disciplina convênios, contratos e instrumentos legais congêneres, e suas respectivas prestações de contas, firmados entre entidades de interesse social e o Poder Público. T
al iniciativa contribuirá para a execução de projetos culturais, com ênfase na aplicação transparente do dinheiro público e deverá contar com a participação da Promotoria de Justiça do Terceiro Setor. Mônica Ribeiro
Foto: Blog da Seculo XX
Por: Assessora de Imprensa MP/SE
Fonte: Promotoria do 3º Setor
