Na manhã desta quarta-feira, 1º, durante Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), afirmou que o Estado pode não cumprir obrigação Constitucional com a educação. Na oportunidade, o parlamentar sugeriu que o governo fizesse algo que foi feito no governo anterior, que determinou o pagamento de um abono através de recursos da educação.
“Por enquanto, dentro desse exercício financeiro, o governo do Estado de Sergipe não vem cumprindo com a sua obrigação Constitucional de utilizar parte da receita na área da educação. A secretária da Fazenda esteve aqui apresentando no segundo quadrimestre, e ali ficou pontuado que Sergipe ainda não estava batendo os 25% exigidos pela nossa Constituição Federal, que estava na casa dos 22%. E agora praticamente nós só temos os meses de novembro e dezembro, para que o Estado cumpra o que diz a Constituição”, destacou o parlamentar.
Georgeo Passos disse ainda: “Trago mais uma vez como sugestão algo que foi feito no governo anterior, que determinou o pagamento de um abono através de recursos da educação. Este abono contemplou de acordo com a Lei 9.060 de 2022, os integrantes do quadro do magistério da Rede Pública Estadual, os servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão, contratados por tempo determinado, bem como os cedidos de outros órgãos”, afirmou o deputado.
Por: Paulo Santos/Alese
