Durante pronunciamento na Sessão Plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado Georgeo Passos (Cidadania) fez um apelo para que seja revista a cobrança nas taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE), para a realização de serviços. Ele citou como exemplo o valor de R$ 300 para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou fazer a segunda via do documento.
“O valor das taxas cobradas pelo Detran em Sergipe está muito alto. Foi aprovado aqui nesta Casa, um Projeto de Lei no Governo Antônio Carlos Valadares, fixando as taxas do Detran pela Unidade Fiscal Padrão (UFP). Com isso, todo mês tem uma mudança no valor, de forma automática. Hoje para o cidadão renovar a CNH, está na casa dos R$ 300, assim como se precisar fazer uma 2ª via. Se for renovar, tem que pagar o médico perito (no mínimo mais R$ 120) e, se trabalhar como motorista, fica ainda mais caro porque tem que pagar outros exames”, lamenta.
Georgeo Passos disse que depois da Secretaria de Estado da Fazenda, o Detran é o órgão que mais arrecada no estado de Sergipe, superando ano passado mais de R$ 100 milhões.
“Eu acho que chegou o momento de o Governo do Estado rever esses valores; reduzindo ou congelando porque para se tirar a 1ª habilitação, hoje gasta-se quase R$ 3 mil, o que fica difícil para os pais de família e para os jovens que não têm os recursos necessários. A CNH Social contempla pouquíssimas pessoas; então é um apelo que mais uma vez a gente faz na Tribuna da Assembleia. Já postamos vídeos sobre essas taxas com diversas pessoas reclamando. Se o Governo está arrecadando firme e forte como a própria secretária da Fazenda, Sarah Tarsila, falou que ano passado o Estado teve a maior arrecadação, por que não aproveitar e diminuir essas taxas?, até porque boa parte dos recursos do Detran não fica no órgão, que passa alguns contratos e o resto, a maioria vai para a Secretaria de Segurança Pública. Chegou o momento de reduzir o percentual que vai para a SSP e também reduzir o valor que as pessoas vêm pagando”, entende.
O parlamentar lembrou que no Governo Belivaldo Chagas, a taxa era de R$ 100. “O governador Belivaldo não gostou do valor fixado aqui na Assembleia e mandou um Projeto de Lei mudando para a cobrança em UFP. Hoje já está em R$ 300. Ninguém teve essa inflação, algo que inviabiliza muito, pois pela UFP, todos os meses o valor é reajustado. Se tirar um boleto do Detran hoje e não tiver o valor para pagar a taxa e for pagar em março, não será o mesmo; já teve um reajuste automático. Essa Casa poderia abraçar a causa e será algo muito positivo se o Governo conseguir fazer isso junto com o Detran”, acredita.
Em aparte, o presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD), disse: “Recentemente fomos procurados pela Presidência do Detran para discutir os valores das taxas cobradas, para que possamos congelar ou retirar os valores aprovados no governo passado. Acredito que nos próximos dias, teremos uma decisão sobre o assunto”.
Georgeo Passos acrescentou estar feliz em saber que o Departamento de Trânsito já está fazendo estudos para apresentar ao Governo uma sugestão. “Eu acho que o governador não vai ter algum impedimento, até porque ele fala que quer ajudar ao povo sergipano e essa seria uma forma direta”, observa.
Fotos: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
Por: Aldaci de Souza
