O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta terça-feira, 26, para repudiar a decisão do presidente do Tribunal de Justiça (TJ/SE), que na última quinta-feira, 21, protocolou um Projeto de Lei para regulamentar a cobrança das custas dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.
De acordo com o parlamentar a iniciativa é incoerente com a atual realidade da sociedade sergipana. Georgeo lembrou que a Casa Legislativa apreciará nos próximos dias, dois projetos de Lei difíceis, sendo um do TJ, que aumenta tributos e outro do Ministério Público (MP/SE), que cria gratificação de 15% para promotores e procuradores de Justiça.
“O povo paga mais e eles recebem mais, então não concordo. O TJ quer dificultar o acesso da população à justiça aumentando o valor das suas taxas. Já adianto que votarei contra, pois é inadmissível aumentarmos tributos no momento em que estamos vivendo. Considerando o próprio TJ que tem orçamento de mais de R$ 600 milhões de recursos do próprio Governo que faz o repasse constitucionais. Agora, quer tirar de quem não tem condições de pagar. Peço a atenção dos colegas para façam suas avaliações técnicas e política sobre a matéria”, ressaltou Georgeo Passos.
Por: Kelly Monique Oliveira/Ascom
