Em Aracaju, a Guarda Municipal (GMA), órgão vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), a partir de um trabalho extensivo, principalmente no transporte público, atua para combater os crimes de importunação sexual. Desde 2018, a corporação municipal já efetuou 18 prisões de pessoas envolvidas em crimes deste tipo na capital.
“O transporte público é uma preocupação constante da Guarda e, para isso, desde 2017 passamos a atuar mais fortemente com uma ação específica, a Operação Terminal Seguro. De domingo a domingo, ou mesmo em feriados, estamos em todos os terminais da cidade prestando esse serviço in loco. Inclusive, em 2018, quando a Lei sobre importunação sexual entrou em vigor, foi a GMA quem efetuou a primeira prisão, mais especificamente, uma semana depois que a lei entrou em vigor”, aponta o diretor-geral da GMA, subinspetor Fernando Mendonça.
As ações da Guarda Municipal no combate ao crime de importunação também contam com a formação e sensibilização de profissionais para atuação eficaz ante esse tipo de ocorrência, como explica a presidente-executiva do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), Raissa Cruz, ao destacar a capacitação ofertada a motoristas e cobradores para que estes trabalhadores saibam lidar com situações de crimes de importunação sexual.
“Existem procedimentos a serem executados. O motorista deve parar o veículo, preferencialmente nas proximidades de um terminal, buscar apoio de um fiscal mais próximo – já que os motoristas, geralmente, não utilizam o celular dentro do ônibus – para que ele possa acionar a polícia ou a Guarda, sendo que esta, normalmente, fica nos terminais. Em paralelo, as empresas de ônibus repassam as imagens das câmeras dos veículos para a Polícia Civil para que sejam encaminhadas as investigações. Além disso, no momento em que o motorista para o veículo, a orientação é que ele já preste assistência à vítima”, explica Raissa ao ressaltar ainda, que, desde 2018, os motoristas recebem curso de prevenção contra assédio.
Patrulha Maria da Penha
Além da capacitação dos trabalhadores do transporte público, a Patrulha Maria da Penha promove, periodicamente, ações educativas junto à população no combate a crimes de importunação sexual.
“Além da proteção e atendimento às mulheres que estão sob medida protetiva, a Patrulha realiza, ainda, palestras em escolas, unidades de saúde e em outros espaços públicos e até privados, no sentido de fortalecer essas orientações e o combate aos crimes sexuais, sendo que o trabalho da Patrulha é especializado, mas todos os guardiões são capacitados para fazer esse tipo de combate”, assinala Mendonça.
O diretor-geral da GMA salienta ainda que esse tipo de atuação por parte da Guarda só começou a ser possível em 2014, com o advento da Lei 3.022, o Estatuto Geral das Guardas, que ampliou o leque de atribuição das Guardas Municipais. “Com isso, a atuação foi aumentando e as responsabilidades também. Hoje, a Guarda tem outro tipo de trabalho, com maior interação junto aos outros órgãos de segurança e com ações mais preventivas”, complementa Fernando Mendonça.
Denúncia
Para combater atos de importunação, é muito importante que a vítima preste um boletim de ocorrência, por isso, os contatos telefônicos para denúncias sempre estão afixados no interior dos ônibus, inclusive o da Guarda Municipal de Aracaju.
Em casos de crimes contra a liberdade sexual, as vítimas ou mesmo testemunhas, podem denunciar o ato criminoso através dos números 153 (GMA), 190 (Polícia Militar), 180 (Central da Mulher) ou ainda o 181 (Polícia Civil).
Por: Guarda Municipal de Aracaju/Ascom
