O governador Belivaldo Chagas e demais governadores da federação, se reuniram, na manhã desta quinta-feira(09), com o presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Dias Toffoli, no intuito de discutir temas ligados à judicialização na saúde, que serão apreciados no STF no final de maio. A demanda dos governadores é no sentido de que possa haver critérios objetivos para a concessão de medicamentos, órteses, próteses, pelo Judiciário em todo país.
De acordo o governador Belivaldo Chagas, a preocupação é pela falta de sistematização e critérios nas ações, sem a mínima previsibilidade para que os estados possam se preparar.
“Atualmente, os juízes em todo país analisam caso a caso, sem um critério definido. Medicamentos sem autorização da Anvisa, direcionamento para medicamentos, órteses e próteses específicos, mesmo havendo similares mais baratos. São tratamentos sem comprovação científica de eficiência, medicamentos experimentais, entre outros, que extrapolam a capacidade orçamentária dos governos estaduais. Nós concordamos com os casos em que haja a real necessidade do acesso a medicamentos e tratamentos, mas dentro de uma racionalidade que resolva o problema do cidadão sem penalizar os cofres estaduais de forma indevida”, explicou o governador Belivaldo Chagas.
Existem três ações e uma súmula vinculante no STF. Ao final da reunião, o ministro Tófolli informou que retirará de pauta a questão da súmula vinculante para fazer uma análise, a partir das demandas que foram levadas pelos governadores. O secretário-Geral de Governo, José Carlos Felizola, também participou da reunião.
Fonte: ASN
