Em face das denúncias feitas pelo empresário do ramo alimentício, João Marcelo Santos Silva, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) esclareceu ontem
que não houve fraude nas compras da merenda escolar no estado de Sergipe, pois os procedimentos licitatórios correspondentes atenderam a todas as exigências legais.
A secretaria tem convicção da idoneidade de todos os processos licitatórios por ela realizados. As duas empresas do empresário denunciante – MSS Comércio, Serviços e Representações Ltda e HS & J Comércio, Serviços e Refeições Ltda. – foram responsabilizadas por diversos descumprimentos contratuais no fornecimento da merenda escolar, que ocasionaram aplicação das penas de advertência com multa e impedimento para licitar.
Nesse sentido, cabe dizer que a empresa HS & J (da qual o denunciante é procurador) está inscrita no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CADFIMP, disponível no site http://WWW.comprasnet.se.gov.br.
É importante frisar ainda que uma empresa cuja a razão social denomina-se -PAZME FOOD SERVIÇOS, INDÚSTRIA Ltda., ligada ao denunciante, impetrou uma ação judicial contra o Governo do Estado, conforme Processo n° 2009118571, junto ao Tribunal de Justiça deste Estado, com as mesmas alegações infundadas de irregularidades, que foram julgadas pela corte de justiça como improcedentes.
Ademais, ao contrário do que afirmou o denunciante, não existem bloqueios e direcionamentos na participação de empresas nas licitações realizadas pela SEPLAG. Cada fornecedor tem senha própria de acesso ao site de disputa, ofertando suas propostas de valores e participando da concorrência de lances de acordo com os preços praticados no mercado e de acordo com as regras dos editais.
À época em que as suposições, levantadas pelo denunciante, foram apuradas pelo ex-secretário de Administração e atual chefe de Estado da Casa Civil, Jorge Alberto, este adotou todas as providências cabíveis para apurar eventuais ocorrências de falhas nos pleitos licitatórios realizados, tendo, em ato de transparência, encaminhando expedientes ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, cientificando-os dos processos licitatórios e apresentando, ponto por ponto, adequada refutação de todas as denúncias apresentadas.
A SEPLAG, por meio do secretário de Estado, Oliveira Júnior, reitera a lisura dos procedimentos administrativos correspondentes, informando que todos os processos estão disponíveis para consulta pública junto à secretaria, assim como de todos os órgãos de fiscalização e controle.
Por fim, conclui que é falsa a afirmação de que as denúncias não foram apuradas. Foram, sim, inclusive em várias instâncias administrativas, de controle externo e judiciais, chegando em todos eles, à conclusão de que eram improcedentes.
Fonte: http://www.seplag.se.gov.br
