Devido a continuidade do movimento grevista dos trabalhadores de transporte de cargas pesadas (caminhoneiros) em todo o Brasil, o governador Belivaldo Chagas convocou, na tarde desta sexta-feira (25), uma reunião de emergência com os secretários estaduais para decidir pelo Decreto de Situação de Emergência no Estado de Sergipe.
O objetivo da medida, realizada em reunião no Palácio de Despachos, foi a de deliberar as providências necessárias que garantam o fornecimento de serviços essenciais, como de Saúde e de Segurança Pública.
“Com esse movimento de greve dos caminhoneiros no país, e com a falta de definição por parte do governo Federal, para que de uma vez por todas esse problema fosse resolvido, há nossa preocupação com o desabastecimento de combustível e alimentos, por exemplo, que podem acontecer aqui no Estado. Tenho me comunicado com outros estados da federação, contatado outros governadores, principalmente do Nordeste, e todos também têm manifestado preocupação. Por conta disso, nós resolvemos fazer essa reunião de emergência, para que as secretarias diretamente ligadas ao atendimento essencial à população, a exemplo da SSP com as suas viaturas, possam atuar de maneira eficaz”, explicou.
Inicialmente, as medidas tomadas visam atender aos serviços essenciais, mas em caso de persistência da greve após a próxima segunda-feira, 28, outras medidas de contenção de gastos, sobretudo de combustível, poderão ser tomadas também nos casos dos serviços não essenciais, como forma de reduzir os impactos da mobilização para o povo sergipano.
O Decreto passa a valer a partir da data de sua publicação e poderá ser suspenso ou transformado em Estado de Calamidade Pública, após nova publicação. O decreto concede poder a Polícia e às secretarias, para solicitar insumos, através de ofício, às empresas fornecedoras de produtos como gás, combustível, alimentação e o que mais se fizer necessário para garantir o fornecimento aos serviços básicos, sem a necessidade de processos licitatórios.
Medidas
A primeira medida anunciada pelo governador foi em relação aos serviços prestados pela Educação. “Decidimos pela suspensão das aulas na segunda-feira, 28, independente do que venha acontecer no final de semana. Se persistir essa situação, a partir da segunda a gente vê a possibilidade de continuar com a suspensão ou não na rede estadual”, reforçou.
Além disso, serão tomadas medidas de segurança para promover o abastecimento de combustível em viaturas e ambulâncias, cumprindo a garantia dos direitos coletivos em prol dos individuais. “O Decreto Emergencial automaticamente nos dá condições de, se preciso for, garantir o abastecimento de qualquer posto de combustível, para que os serviços essenciais continuem sendo ofertados à população. Por exemplo, as viaturas da polícia, de um modo geral, tet que continuar circulando. As ambulâncias, em especial as ambulâncias do Samu, precisam estar a postos para atender a população, bem como precisa ser garantido combustível para os geradores de unidades de saúde e transporte de alimentação de pacientes. Então, se necessário for, exigiremos combustível em qualquer posto para garantir o serviço essencial à população”, destacou Belivaldo.
Segurança Pública
Embora a situação do abastecimento de viaturas esteja ainda normalizado, há uma preocupação em relação a prevenção de futuros problemas de desabastecimento. “O Decreto vem justamente para isso, para que, em caso de problemas, o Governo possa agir de forma a resolver as questões de maneira antecipada”, salientou o secretario de Planejamento, Rosman Pereira.
Outra ponto destacado o abastecimento de insumos nas unidades prisionais, para evitar possíveis rebeliões. “O que importa para nós, no momento, é garantir o abastecimento, porque desabastecimento seria um caos, afetaria a logística para levar alimentos às unidades que têm necessidade. Um exemplo, nós temos um sistema penitenciário no estado, que se você não garantir a chegada de alimentos ao sistema penitenciário, você vai criar um problema sério”, explicou o governador.
O secretário da SSP, João Eloy, avaliou de forma positiva as decisões tomadas na reunião,a respeito do Decreto de Situação de Emergência. “Estamos tomando as medidas que precisam ser tomadas, para garantir a segurança da população. Não podemos deixar a população desassistida e e por isso que estamos reunidos, hoje, discutindo ponto a ponto”, declarou.
Sobre as medidas autorizadas pelo presidente Michel Temer, de utilizar a força policial para conter os protestos, Belivaldo afirmou que o estado de Sergipe agirá com cautela. “Por coincidência, assim que comecei a reunião eu recebi um documento, enviado pela presidência da República dando conhecimento dessa decisão que foi tomada. Nós enquanto estado, particularmente, não estamos obrigados e não me sinto na obrigação de colocar a força policial local para agir de forma direta, como está fazendo o Governo Federal. Eu acho que, se precisa em primeiro plano, é que o presidente Temer continue dialogando e resolva o problema que ele criou para a nação. Aliás, o governo federal está querendo resolver o problema dele às custas dos governos estaduais e dos municipais também. Os estados não podem, de maneira nenhuma, serem penalizados pela falta de política econômica, no que diz respeito à regulação de preço de combustível feita hoje pelo governo Federal. Se preciso for, claro, uniremos todas as forças para manter a tranquilidade, para manter a ordem. Agora, para reprimir qualquer tipo de movimento, por conta da falta de sensibilidade do Governo Federal, nós não vamos aderir”, complementou o governador.
Participaram da reunião e integram o Comitê Gestor de Crise, alem do governador, os secretários de Segurança Pública, João Eloy; Saúde, Valberto Lima; Educação, Josué Modesto; Planejamento, Rosman Pereira; Inclusão Social, José Felizola; Comunicaçao Social, Sales Neto; Conceicao Vieira, Casa Civil; Procuradoria Geral do Estado, o representante Vinicius Thiago; o comandante da Polícia Militar, Marcony Cabral; Sub-comandante do Corpo dos Bombeiros, Gilfran Mateus; e Chefe do Gabinete Militar, Eduardo Henrique.
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Por: http://agencia.se.gov.br/noticias/governo/governo-decreta-sit
