O Governo do Estado não está cumprindo o que diz a Constituição Federal no que se refere aos investimentos na área da Educação. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) em discurso realizado na sessão plenária desta quinta-feira, 30, com base no demonstrativo simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Executivo referente ao quinto bimestre de 2023 (setembro e outubro).
Segundo a Constituição, o Estado deveria destinar para a Educação um percentual mínimo de 25% de tudo o que arrecada. Contudo, segundo o relatório, esse índice está em 23,18% nos 10 primeiros meses deste ano. Para Georgeo, isso mostra a falta de planejamento e compromisso do Governo com a pasta. “Passou praticamente o ano todo e não fez o dever de casa. Um desrespeito com a educação e com a Constituição”, afirmou o deputado.
Não é a primeira vez que o parlamentar faz esse alerta. No início de novembro, Georgeo já havia se pronunciado sobre este problema, avisando que o Estado não estava respeitando o percentual mínimo. Na ocasião, apenas 22,50% do que foi arrecadado estava sendo repassado para a educação. Com a falta de ação e o aproximar do fim do ano, o deputado diz que não acredita que o Poder Executivo vá cumprir a Lei.
“Infelizmente, por falta de compromisso com a qualidade da Educação em nosso Estado, é um recurso que poderia ser investido no pagamento dos professores e demais trabalhadores da educação, na manutenção das escolas. Mas essa clara demonstração de falta de planejamento do Governo Fábio Mitidieri deverá continuar até o encerramento do ano”, criticou Georgeo.
Por: Assessoria Parlamentar
