Em pronunciamento feito nesta quinta-feira, 21/8, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Iran Barbosa (PT), cobrou ações de fiscalização mais efetivas contra as grandes redes de supermercados que operam no município, em defesa dos direitos dos consumidores aracajuanos.
O petista lembrou que apoiou e votou favoravelmente à iniciativa da Administração Municipal de criar um órgão de proteção ao consumidor. “Agora, o que realmente nós esperamos é que o Procon Municipal possa, efetivamente, ter a estrutura necessária para cumprir com as suas atividades, que passam pela fiscalização dos serviços que são prestados à comunidade nas relações de consumo. Temos toda uma legislação protetiva dos direitos dos consumidores que precisa ser respeitada”, disse.
No entanto, o vereador destacou que, mesmo com a Lei de proteção ao consumidor, ainda é muito forte no Município a sobreposição do poder econômico sobre o próprio poder público. “Por exemplo, as grandes redes de supermercados que funcionam em Aracaju, cada vez mais concentradas em uns poucos grupos, vêm impondo as suas regras sobre a sociedade. Vejam, por exemplo, o absurdo que é a pouca disponibilização de funcionários nos caixas para atender aos consumidores, o desrespeito à Lei Municipal que obriga a disponibilização de empacotadores em todos os caixas de atendimento, a falta de controle sobre a qualidade dos produtos disponibilizados e o direito de acesso à informação correta, inclusive sobre os preços dos produtos”, citou.
O petista enfatizou que os grandes grupos empresariais, no afã de conseguir cada vez mais lucro, terminam sacrificando os trabalhadores e a população, contratando cada vez menos pessoal para atender aos clientes. “Isto é visível e flagrante quando vamos a qualquer supermercado: um grande número de caixas com poucos funcionários para atender, inclusive nos horários de pico. E o trabalhador e a trabalhadora do caixa, na maioria das vezes, têm que desempenhar dupla função, de caixa e de empacotador. E é ele que acaba sendo o anteparo de todas as queixas dos consumidores, quando o culpado é o empresário que não contrata”, disse.
Iran lembrou, ainda, que existe uma Lei Municipal em vigor que obriga todos os caixas a terem o seu empacotador, mas a mesma não está sendo respeitada. “Isso exige uma ação efetiva do Procon Municipal de fiscalização, num processo inicial educativo, mas também de punição às reincidências”.
Direito à informação
O parlamentar também chamou a atenção para o fato de os consumidores estarem sendo constantemente lesados no seu direito à informação a respeito dos preços dos produtos. “Canso de ver produtos sem os preços expostos. Entendo que os preços devem estar nos produtos de forma visível, não em códigos de barra, onde nem sempre, quando se passa no caixa, o preço é o mesmo. Isso precisa ser fiscalizado”, cobrou.
Para além disso, o petista destacou o fato de hoje, nessas grandes redes supermercadistas, os consumidores só terem acesso a produtos que as redes querem vender, não o que realmente existe de oferta no mercado, criando dificuldades para os consumidores.
“Precisamos estabelecer relações civilizadas de consumo, em que os cidadãos sejam respeitados e não sejam reféns do poder econômico, e o Procon Municipal deve ajudar neste sentido”, afirmou.
Por George W. Silva, assessor de Imprensa do parlamentar
