O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), através de procedimento adotado pelo conselheiro Clóvis Barbosa, está apurando gastos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), com diárias, aluguéis de carro, verbas indenizatórias e pagamentos a terceiros. Para o vereador Iran Barbosa, ( PT), o procedimento é mais do que natural: é legítimo e necessário.
“Quero elogiar o Tribunal de Contas do Estado por estar cumprindo com o seu papel ao fiscalizar o Poder Legislativo. Essa é a sua função precípua. Ele existe para fazer a fiscalização dos poderes Legislativo e Executivo, analisando as suas contas, apontando os problemas e buscando corrigir os equívocos que às vezes acontecem, alguns de má-fé, outros não”, disse o parlamentar.
Segundo Iran, os vereadores e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju têm a obrigação de prestar todas as informações e necessários esclarecimentos sobre procedimentos equivocados que venham a ser detectados. “Se o TCE tem sugestões que possam vir a melhorar os nossos procedimentos, temos que ser humildes o suficiente para reconhecer essas contribuições e corrigir os problemas”, entende.
O vereador petista lembrou que tem defendido na Casa Legislativa medidas a serem adotadas tanto pela Câmara quanto pelo Governo Municipal no sentido de se adequar à Lei Federal 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, e dar transparência total as ações administrativas de ambos os poderes.
“Fiz requerimentos e indicações nesse sentido, no ano passado e também neste ano. Precisamos fazer valer a Lei de Acesso à Informação aqui e no Executivo, porque quando você utiliza o recurso público, que não é seu, a melhor coisa é dar total transparência. Ao saber que tem muitos olhos te vigiando, você procura acertar cada vez mais, ainda que erre, mas busca sempre acertar. Ruim é quando a gente se fecha e as informações não são públicas”, ressaltou o petista.
Iran Barbosa reiterou o pedido para que a Câmara Municipal de Aracaju e Poder Executivo da Capital adotem as medidas necessárias para dar total transparências as suas contas e procedimentos. “Isso virá a facilitar as nossas vidas, até porque nos tira do sufoco de pontualmente estar tendo que responder a diligências do TCE. É preciso disponibilizar permanentemente as informações, não só para o tribunal, mas para a população”, defendeu o vereador.
Por George W. Silva, assessor de Imprensa do parloamentar
Foto: César de Oliveira
