O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) suspendeu os efeitos de uma liminar da 18ª Vara Cível de Aracaju que interrompia o processo de licitação do transporte público da Grande Aracaju. A decisão, favorável ao Município de Aracaju, foi proferida pelo desembargador Cezário Siqueira Neto, permitindo que o certame siga conforme o edital e que as empresas vencedoras – Viação Atalaia e Transportes Sergipe – avancem com a implementação do serviço nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, que integram o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM).
Fundamentação da decisão
Na decisão, o desembargador destacou a necessidade de interpretar o processo de forma sistêmica, rebatendo alegações de irregularidades na licitação. Ele reforçou que o Município cumpriu etapas importantes, como a realização de consulta pública com ampla participação, que resultou em 551 manifestações analisadas.
Segundo o magistrado, a consulta foi realizada dentro do prazo estabelecido pelo Judiciário e em conformidade com as cobranças do Ministério Público, que anteriormente havia exigido a deflagração e conclusão do processo licitatório.
Avanços no transporte público
Para o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso, a decisão valida a condução técnica e transparente do processo. “Os contratos já assinados garantirão à população um serviço público de transporte coletivo de qualidade”, afirmou.
Em setembro, as empresas vencedoras firmaram contrato de concessão, assumindo o compromisso de iniciar a operação em até 180 dias. O edital prevê uma frota de 473 ônibus para a região metropolitana, com veículos modernos, incluindo Wi-Fi e ar-condicionado progressivo.
Operação nos municípios
A Transportes Sergipe, de Minas Gerais, venceu o Lote 1 e operará em Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Aracaju. Já o Lote 2 foi conquistado pela Viação Atalaia, que atenderá Aracaju e São Cristóvão. A renovação do sistema de transporte público é esperada para melhorar a mobilidade e atender às demandas da população da Grande Aracaju.
Foto: Secom/PMA
Por: Imprensa1
