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Justiça de Sergipe manda acabar com Federação de Quadrilhas Juninas

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31 de julho de 2013 - 18:59
in Imprensa 1
Reading Time: 1 min read
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Quadrilha-Seculo-XX

A Juíza de Direito da 21ª Vara Cível de Aracaju Dra. Sebna Simião da Rocha Ferreira determinou a dissolução da Federação das Quadrilhas Juninas dos Estado de Sergipe – FEQUAJU e nomeou um interventor judicial para regularizar a situação da Federação.

 

A Magistrada atendeu aos pedidos formulados em Ação Civil Pública ajuizada pelos Promotores de Justiça Especializados no Terceiro Setor, Dra. Ana Paula Machado Costa Meneses, Dra. Maria Helena Sanches Lisboa e Dr. Edyleno Ítalo Santos Sodré.

 

De acordo com os Promotores, ao finalizar o Inquérito Civil, o MP constatou que a referida entidade recebia recursos públicos da Secretaria Estadual da Cultura e, além de não prestar contas regularmente, faltava a aprovação do Conselho fiscal na movimentação financeira de 2010 e 2011, o que gerava insegurança e animosidade entre os associados. “A entidade teria se revelado desordenada e inócua”. A Federação não tinha sede e não cumpria com suas obrigações associativas”, informaram os membros ministeriais.

 

O SIGNIFICADO DE DISSOLUÇÃO”:

“Dissolução da pessoa jurídica é o ato pelo qual se manifesta a vontade ou se constata a obrigação de encerrar a existência de uma firma individual ou sociedade”.

Por: Mônica Ribeiro Assessora de Imprensa do MP/SE

Foto ilustrativa Google

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