• +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade
quinta-feira, 18 setembro, 2025
  • Login
Portal Imprensa 1
  • Home
  • Sergipe
  • Política
  • Últimas Notícias
  • Imprensa 1
  • Contato
  • +55 79 9 9192-2911
No Result
View All Result
Portal Imprensa 1
No Result
View All Result
  • +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade

Justiça pede suspensão de instalação do Condominio Liverpool na Barra dos Coqueiros

by Comercial Imprensa1
2 de setembro de 2024 - 11:17
in Imprensa 1
Reading Time: 3 mins read
A A
0

O Ministério Público Federal recomendou à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) que suspenda a licença de instalação do condomínio Liverpool Eco Residence, na Barra dos Coqueiros (SE). O projeto de construção do residencial excede o limite de ocupação da faixa de praia, o que é proibido por lei.

A recomendação destaca que a licença de instalação concedida pela Adema apresenta 32 condições para liberação do empreendimento. De acordo com a licença, a construtora Tema Urbanismo Barra dos Coqueiros SPE Ltda não pode realizar construções nas áreas em que a lei proíbe edificações, entre elas, a faixa de areia próxima ao mar.

No documento, o MPF relata que as plantas de construção do condomínio, amplamente divulgadas em encartes publicitários, preveem construções que avançam sobre a faixa de areia. O procurador da República Ígor Miranda, que assina a recomendação, destaca que a legislação é bastante clara e define que as praias são bens públicos de uso comum do povo, com acesso livre a elas e ao mar. “Portanto, não podem existir construções que impeçam de forma nenhuma esse acesso à praia”, enfatiza.

O procurador lembra ainda que os danos ambientais na região podem se tornar um problema sistêmico. “A forma e a intensidade com que as obras e empreendimentos vêm sendo implementados no município da Barra dos Coqueiros tem o potencial de gerar danos não só à área direta de influência das construções, mas também pode alterar a dinâmica sedimentar da praia. Os reflexos podem ser de médio e longo prazo, inclusive alterando a largura da faixa de praia, modificando as características da zona costeira”, aponta Ígor Miranda.

O documento destaca ainda que a licença foi concedida sem que o Ibama e o ICMBio/Tamar fossem ouvidos em relação às medidas de proteção às áreas de desova de tartaruga, muito frequentes no litoral do município. Esse é um problema recorrente, já que a expansão imobiliária à beira-mar da Barra dos Coqueiros tem ocupado áreas de praia e causado fotopoluição, dois fatores que prejudicam a reprodução das tartarugas marinhas.

Fiscalização – A recomendação se estende à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Barra dos Coqueiros e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que exerçam o poder de polícia ambiental previsto na legislação e realizem fiscalização no empreendimento.

O MPF estabeleceu prazo de 10 dias para que a Adema, o Ibama e a Prefeitura da Barra dos Coqueiros informem se vão acatar ou não os termos da recomendação. O documento ressalta que o não atendimento à recomendação sem justificativas sujeita o responsável à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Ainda de acordo com o procurador da República Ígor Miranda, o MPF vai notificar outros empreendimentos para que esses estabelecimentos ajustem a fotopoluição na região, por meio de ajuste de conduta.

Íntegra da recomendação

Por: Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
(79) 3301-3874 / 3301-3837

 

Tags: neewsnews
Previous Post

Homem suspeito de matar o próprio irmão em Boquim e tentar contra a vida da cunhada, é preso.

Next Post

Dino vota no STF por suspensão da rede X e alega soberania nacional

Related Posts

Carro colide em poste e interdita trecho da SE-368 em Indiaroba
Imprensa 1

Carro colide em poste e interdita trecho da SE-368 em Indiaroba

17 de setembro de 2025 - 19:52
Suspeitos de matarem ex-jogador de futebol em Umbaúba-SE, são presos na Paraíba
Imprensa 1

Suspeitos de matarem ex-jogador de futebol em Umbaúba-SE, são presos na Paraíba

17 de setembro de 2025 - 11:17
Nova diretoria do SINDIJOR/SE é empossada na sede da CUT
Imprensa 1

Nova diretoria do SINDIJOR/SE é empossada na sede da CUT

16 de setembro de 2025 - 22:44
Next Post
Dino vota no STF por suspensão da rede X e alega soberania nacional

Dino vota no STF por suspensão da rede X e alega soberania nacional

Please login to join discussion
No Result
View All Result
Carro colide em poste e interdita trecho da SE-368 em Indiaroba

Carro colide em poste e interdita trecho da SE-368 em Indiaroba

17 de setembro de 2025 - 19:52
Marcos Oliveira critica crise no abastecimento de água em Sergipe e ironiza declaração de governador

Deputado critica gestão da Deso e alerta para efeitos da privatização em Sergipe

17 de setembro de 2025 - 18:38
Suspeito de aplicar golpe contra 600 pessoas é preso em Aracaju prejuízo é de R$ 40 milhões

Homem é preso suspeito por aplicar golpe de R$ 185 mil contra própria prima em Sergipe

17 de setembro de 2025 - 17:22
Huse realiza ação educativa no Dia Mundial da Segurança do Paciente

Huse realiza ação educativa no Dia Mundial da Segurança do Paciente

17 de setembro de 2025 - 16:25
Câmara de Aracaju debate divisão da Zona de Expansão em audiência pública

Câmara de Aracaju debate divisão da Zona de Expansão em audiência pública

17 de setembro de 2025 - 12:00
Governo de Sergipe abre 475 vagas de emprego na plataforma GO Sergipe

Governo de Sergipe oferta 540 vagas de emprego pelo GO Sergipe

17 de setembro de 2025 - 11:30
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias
© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias

© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe