O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando duas pessoas por compras realizadas irregularmente sem licitação feitas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Aracaju (Semasc). A ex-secretária, Rosária de Souza Rabelo, e a ex-diretora administrativa, Maria Ozana Mendonça de Souza, são acusadas de serem as responsáveis pelas compras realizadas sem o devido processo licitatório.
De acordo com relatório de fiscalização enviado ao MPF pela Controladoria-Geral da União (CGU), foram realizadas diversas compras entre 2005 e 2006, sem licitação, com verbas repassadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Foram gastos mais de R$ 240 mil nessas compras.
A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho explica que a Lei de Licitações prevê que a licitação pode ser dispensada para compras de até R$ 8 mil, entretanto, todas essas aquisições apontadas pela CGU estavam acima desse limite, algumas delas, inclusive, somaram mais de R$ 40 mil de uma só vez.
Ao ser questionada pelo MPF sobre os motivos dessas dispensas de licitação, a então secretária argumentou que todas teriam sido feitas em caráter emergencial.
Entretanto, no processo, a procuradora Eunice Carvalho argumenta que todas as despesas, dentre elas, compra de gêneros alimentícios e material de limpeza, eram previsíveis, desta forma, deveriam ser precedidas da adoção de medidas correspondentes, inclusive, a licitação quando cabível.
Todas essas compras foram feitas após autorização da então secretária, Rosária Rabelo, e foram destinadas ao setor dirigido por Maria Ozana Souza.
Caso sejam condenadas, elas poderão ter que ressarcir o montante aos cofres públicos, pagar multa, além de ter os direitos políticos suspensos e serem proibidas de contratar com o Poder Público por até oito anos.
Por: Assessoria de Comunicação / Ministério Público Federal em Sergipe
