O juiz Manoel Cavalcante Lima Neto, da 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou, ontem, a suspensão, por tempo indeterminado, de comercialização de novas assinaturas e a habilitação de novas linhas de telefones celulares da TIM.
O não cumprimento da decisão acarretará numa multa diária, a contar de hoje, de R$ 10 mil.
Em sua sentença, o juiz Manoel Cavalcante ressalta que a proibição persiste “enquanto a ré não comprovar em juízo que instalou e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender as demandas dos consumidores que ela possui atualmente em todo o Estado de Alagoas, inclusive quanto à demanda reprimida em função da má prestação do serviço”.
Por Andréa Lima / com informações da Gazeta de Alagoas
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