O Ministério Público do Estado (MPE/SE) ajuizou uma ação civil pública contra a Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe (FHS) na última segunda-feira (26) a limiar foi deferida nesta terça-feira (27).
A promotora Euza Maria Gentil Missano, ingressou com ação após denuncias sobre a existência de risco de morte dos pacientes oncológicos dependentes do serviço prestado pelo HUSE, devido a falta de fornecimento de remédios, deficiência na prestação de quimioterapia, radioterapia e braquiterapia, entre outros agravantes.
A juíza de Direito, Cláudia do Espírito Santos, determinou que o Estado tem o prazo de 10 dias para regularizar a questão medicamentosa dos pacientes, a disponibilidade de laboratórios , e que as cirurgias sejam realizadas sempre no prazo inferior a 15 dias.
Fica fixado multa diária de R$ 10.000,00 por descumprimento total ou parcial da decisão.
Por Andréa Lima / imprensa1.com
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