O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 17, pela proibição do extermínio de animais resgatados de situações de maus-tratos, uma importante vitória para os protetores da causa animal em todo o país que lutam diariamente pelo direito à vida de todas as espécies animais. O posicionamento da Suprema Corte foi comemorado pela deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), que endossou o movimento nacional que pedia pela aprovação da ação aos ministros do STF.
Para Kitty, o resultado representa um divisor na luta dos protetores de animais que lidam incansavelmente pela garantia à vida dos animais, principalmente no combate ao extermínio institucionalizado devido à inoperância e irresponsabilidade de estados e municípios para lidarem com o manejo de animais vítimas de abusos e maus-tratos.
“Todos nós que fazemos a rede de proteção aos animais estamos bastante felizes com essa decisão do STF que ratifica o que a nossa Constituição já impõe, o zelo pela nossa fauna. A partir de agora, estados e municípios não poderão mais adotar o extermínio como justificativa por não terem como lidarem com a recuperação de animais vítimas de maus-tratos, assassinato não é política pública”, comemorou.
Apesar da importante conquista que a ação traz para a causa animal, Kitty Lima faz um alerta para o interesse que criadores de animais, a exemplo de galos de rinha, têm com a aprovação dessa ação. De acordo com a parlamentar, criadores de galos de combate querem assegurar que não perderão seus animais quando a fiscalização constatar crime de maus-tratos pela prática da rinha, ficando como fiéis depositários dos próprios animais.
“Tem pessoas que estão apoiando essa decisão porque sabem que se seus animais forem apreendidos o poder público não tem estrutura para abrigá-los, e assim eles mesmos ficarão como fiéis depositários dos animais. Olhem o absurdo que é isso, a pessoa ser notificada, multada e indiciada por crime de maus-tratos e continuar com o animal porque estados e municípios não possuem estrutura adequada para manter esses animais”, revelou.
Para Kitty, o importante é garantir que esses animais sejam retirados dos ambientes de maus tratos, “sendo enviados para fiéis depositários que cuidem de verdade desses animais e longe de qualquer situação de maus-tratos para que tenham toda a assistência e acompanhamento necessários e que nunca mais retornem às rinhas”.
A deputada agradeceu ainda o apoio de toda a população que participou ativamente do movimento nacional que pedia ao STF a aprovação da matéria. “Mostramos mais uma vez que juntos somos mais fortes, que a união os faz maiores e capazes de alcançar muitas vitórias. Quero agradecer a todos que estiveram nesse movimento, essa vitória é nossa”, disse Kitty.
Por: Assessoria Parlamentar