Em Sessão Plenária na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira, 13, a deputada Kitty Lima (Cidadania) subiu à Tribuna com emoção e orgulho para relembrar a luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas com fibromialgia. A parlamentar ressaltou a importância da Lei 8.625/2019, que instituiu a Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia e a Campanha “Maio sem Dor”.
“Essa conquista foi fruto de um trabalho incansável de diálogo com pacientes, especialistas e movimentos sociais, que nos trouxeram relatos sobre a invisibilidade dessa doença e os desafios enfrentados por quem convive com ela diariamente”, afirmou Kitty Lima.
A legislação também garantiu o direito ao atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia em empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, além de promover campanhas de conscientização sobre sintomas, tratamentos e diagnóstico precoce.
A deputada celebrou ainda uma nova iniciativa do Governo de Fábio Mitidieri: a entrega de carteiras de identificação para pessoas com fibromialgia. Segundo ela, “essas carteiras representam um reconhecimento formal e são instrumentos fundamentais para assegurar o acesso aos direitos já conquistados, como o atendimento preferencial e a visibilidade dessa condição”.
Kitty Lima reforçou seu compromisso com a causa. “Continuaremos vigilantes e determinados para que os direitos das pessoas com fibromialgia e de todos aqueles que enfrentam condições de saúde ainda carentes de visibilidade sejam sempre respeitados e ampliados”.
Proteção Animal
Outro tema destacado pela deputada foi a proteção dos animais comunitários. Ela mencionou um caso recente que ganhou repercussão na zona sul de Aracaju: o atropelamento fatal de um gato em um condomínio. O fato resultou no indiciamento de um morador e de uma funcionária do local. “Esse caso é emblemático. Ele revela que, quando há mobilização, fiscalização e legislação eficaz, avançamos na responsabilização de quem comete maus-tratos contra os animais”, ressaltou.
A deputada lembrou que Sergipe foi pioneiro ao reconhecer os animais comunitários em seu Código de Proteção aos Animais, instituído pela Lei 8.366/2017 e aprimorado pela Lei 8.582/2019, ambas de sua autoria. Também destacou a Lei 8.923/2021, que obriga condomínios a denunciarem casos de maus-tratos contra animais em até 24 horas. “Não posso deixar de destacar que tanto o Código de Proteção quanto a Lei dos Condomínios foram regulamentados em 2024, durante minha gestão como Superintendente de Proteção Animal do Estado de Sergipe. Essa regulamentação foi um passo crucial para que as leis saíssem do papel e ganhassem efetividade”, declarou.
Nova frota SAMU
Por fim, Kitty Lima destacou a entrega de 26 novas ambulâncias para renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 192 Sergipe, em solenidade que ocorrerá nesta sexta-feira (14), na Praça Fausto Cardoso, às 8 horas. Os veículos serão distribuídos em diversas bases do estado, fortalecendo o serviço de urgência. “Os avanços que conquistamos só foram possíveis graças ao apoio da sociedade civil, dos protetores independentes, das ONGs e de cada cidadão que se mobiliza por essa causa. Seguiremos vigilantes, garantindo a aplicação das leis existentes e propondo novas ações que promovam um futuro mais digno e respeitoso para todos os seres vivos”, concluiu a deputada.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
Por: Débora Nepomuceno Marques
