A Câmara dos Deputados aprovou essa semana o substitutivo ao Projeto de Lei 323/07, que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde.
O deputado federal Laércio Oliveira afirma que a medida não é suficiente porque os recursos não serão imediatos. Segundo economistas só estarão disponíveis em 2022. O parlamentar defende ações mais concretas nesse sentido como a aplicação de 10% do PIB para a educação e 10% da receita líquida federal em saúde.
Laércio Oliveira afirma que a aplicação de recursos públicos nesses importantes setores não podem ser norteadas pelos royalties, já que não se tem certeza ainda do quão rentável será a exploração da camada pré-sal – nem mesmo se será viável. Por isso, é importante garantir o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
O valor dos royalties não é suficiente para garantir o investimento no setor educacional de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), previsto no Plano Nacional de Educação que tramita no Congresso Nacional. Citando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o deputado disse que, da forma como está o PL, há projeções que em dez anos, serão destinados à educação R$ 25,8 bilhões – valor inferior aos R$ 500 bilhões, para chegar aos 10% do PIB neste período.
Saúde
Laércio Oliveira defendeu também a ampliação da participação do governo federal no financiamento da saúde pública. Existe uma proposta que prevê que a União invista 10% de sua receita líquida no setor. Atualmente, o governo destina cerca de 7% à saúde.
Fonte: assessoria parlamentar
