O deputado federal Laércio Oliveira (SD) foi o único parlamentar sergipano que votou contrário à proposta do Governo Federal que alterou o cálculo da meta do superavit (PLN 36/14), ocorrida na madrugada da última quinta-feira, 4, no Congresso Nacional. O PL muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para alterar a forma de cálculo do superavit primário.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões. Em outras palavras, o PL modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Oposição
Durante entrevista concedida em uma emissora de rádio da Capital, Laércio afirmou que vai exercer um mandato de deputado de oposição ao Governo do Estado. “Fiz campanha para eleger o senador Eduardo Amorim (PSC). Infelizmente ele não ganhou, mas vou continuar na oposição, mas de forma responsável e que traga benefícios para o povo de Sergipe”, disse.
Terreno de marinha
Laércio Oliveira revelou, ainda, que o projeto que previa redução na cobrança dos terrenos de marinha, foi aprovado em todas as comissões da Câmara. “Já houve entendimento com o governo. Foi construído um entendimento. Não foi o que queríamos, mas não foi tão ruim. Em Minas, por exemplo, traz redução de 60%”, frisou.
De acordo com o deputado, um dos benefícios da aprovação dessa matéria será o aumento de receita dos municípios aos quais os terrenos são localizados. Segundo Laércio, o Governo Federal arrecada, anualmente, R$ 850 mi, sem que as cidades de origem recebam algo. “Com esse Projeto, 20% do valor arrecadado serão repassados para as 240 prefeituras que têm direito”, frisou.
Por Bruno Almeida
Foto: divulgação
