Considerado uma vitória do povo brasileiro, a Lei da Ficha Limpa corre o sério risco de ser amenizada. O deputado federal Laércio Oliveira defende a divulgação dessa intenção para que a força popular impeça esse movimento. O parlamentar é também a favor da transparência nas eleições.
Tramita na Câmara o PL 5330/2013 de sua autoria que tem o objetivo de controlar as movimentações bancárias nas eleições, combatendo o Caixa 2. “O projeto prevê que cinco dias antes das eleições de 2014, todas as movimentações financeiras precisarão ser identificadas. Queremos oferecer a sociedade clareza quanto à conduta de cada candidato no processo eletivo, e coibir o caixa 2″, esclarece.
“Sempre há comentários tanto informalmente, como vindos da própria população, de que certos candidatos perto das eleições passam no banco para sacar altos valores. É mais um instrumento que colocamos a serviço da sociedade para coibir esse tipo de prática, que pode gerar influências ruins no processo eleitoral, que por sua vez deve estar disponível para todos e não só para os que pretendem gastar um grande volume de recursos”, informou o parlamentar.
Laércio Oliveira afirmou que o voto é democrático, mas existem muitas formas de conquistá-lo. “E uma delas, infelizmente, tem sido pela compra. Eleitores acabam se rendendo a propostas normalmente envolvendo dinheiro. Para isso, vamos acabar também com as possibilidades, como o caixa 2 e temos que acabar com essa concepção de que só disputa eleição quem tem dinheiro. As pessoas de classe baixa também têm direito de participar”, disse do deputado, acrescentando que aliado a isso tem que ser colocada em prática a lei da Ficha Limpa.
Ficha Limpa Segundo o parlamentar, alguns deputados operam na Câmara Federal para produzir válvulas de escape ao rigor dessa lei, fragilizando-a. Entre as tentativas, é que prefeitos, governadores e presidentes só ficariam inelegíveis se, além da reprovação de suas contas pelos respectivos Tribunais de Contas, o parecer técnico destes fosse aprovado no âmbito dos legislativos: Câmaras de Vereadores, no caso de prefeitos; Assembleias Legislativas, no de governadores; e pelo Congresso Nacional, no que se refere a presidentes da República.
“Essa estratégia permitirá que governantes a contarem com maioria parlamentar sequer tenham preocupação com o risco de ilegibilidade futura” disse o deputado, conclamando a imprensa livre e comprometida com a democracia transmitir didaticamente tamanho risco aos cidadãos.
Fonte:Ascom parlamentar
