Nesta quinta-feira, dia 8, aquelas mulheres vítimas de violência sexual, terão agora uma Lei que garante a cirurgia plástica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei permitira a reparação cirúrgica de lesões causadas pela agressão.
O Projeto de Lei já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, e agora aguarda a sanção da presidenta Dilma Rusself.
De acordo com a Agência Senado, as cirurgias serão de responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais públicos ou conveniados.
No momento em que receberem as mulheres vítimas de violência, hospitais e centros de saúde pública deverão informá-las sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica reparadora.
Para isso, será necessário apresentar o registro policial da agressão. Segundo a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do projeto, o direito à reparação de sequelas decorrentes de agressão já está garantido na Lei Orgânica da Saúde, mas precisava de lei específica porque, em geral, costuma ser ignorado pelos gestores públicos.
Muitas unidades de saúde enxergam o procedimento como supérfluo por envolver questões de cunho estético, de acordo com a senadora.
Redação imprensa1 (com informações da Agência Brasil)
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