Mudanças no sistema político-eleitoral do Brasil começam a ser desenhadas no Congresso Nacional. Na noite desta terça-feira (05), em primeiro turno, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 282/2016) que determina o fim das coligações partidárias já a partir de 2018.Foi a primeira decisão concreta após semanas de discussão sobre a reforma política. Na manhã desta quarta-feira, em entrevista a uma emissora de rádio de Sergipe, o líder no Congresso Nacional André Moura (PSC) explicou quais são as mudanças aprovadas e como elas afetarão o rito do próximo embate eleitoral.
De acordo com o deputado, são dois os pontos mais relevantes: acabam as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores e institui-se uma cláusula de desempenho eleitoral. O objetivo, diz ele, é diminuir o número de partidos. “O fim das coligações acaba com as ‘chapinhas’, onde parlamentares menos votados eram eleitos e outros mais bem votados, não.
Já a cláusula de barreira obriga o partido a obter a partir de 2018, 1,5% dos votos válidos em no mínimo nove estados. Em 2022, o coeficiente será de 2% em no mínimo 12 estados, e em 2026, de 2,5% também em um mínimo 12 estados. A partir daí, os partidos terão de obter 2,5% dos votos válidos em no mínimo 12 estados, do contrário perderão o acesso ao Fundo Partidário”, explicou André Moura.O líder informou que na terça-feira (12) a votação da reforma política será retomada e o primeiro item da pauta é o chamado “distritão”. Nesse regime, são eleitos os candidatos a deputado e vereador mais votados. “Com o fim das coligações, o sistema mais provável de ser adotado é o ‘distritão’, pois respeita a vontade popular. Aliás, é a alternativa que nos resta. Se não o aprovarmos agora, com a possibilidade de fazer uma migração para o distrital misto em 2022, na eleição do ano que vem apenas seis ou sete partidos poderão sobreviver, aqueles com força política para atingir o coeficiente eleitoral dentro da própria legenda, e ponto final para os demais”, justificou.
Questionado sobre a possibilidade de aprovação do “distritão”, André Moura avalia que ainda existe resistência. “Não é algo fácil de ser aprovado. Hoje, temos 300 votos favoráveis, número ainda insuficiente. Mas, depois da votação desta terça-feira, por falta de alternativa para a maioria dos partidos, deveremos alcançar os 308 votos necessários à aprovação.
O ‘distritão’ com legenda do próprio partido atrai os que têm candidatura à Presidência da República, a exemplo do PDT, que deverá lançar Ciro Gomes. Quando se tem candidato presidencial, há uma votação maior na legenda, e isso termina atraindo esses partidos, que até então tinham resistência”, aposta.
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Por: AssCom/AM
Assessoria de Comunicação do dep. federal André Moura – AssCom/AM
Marcelo Gomes – DRT 825/SE
