Está suspensa a cobrança previdenciária acima de um salário mínimo para aposentados (as) do serviço público estadual, como previa a Reforma da Previdência de Belivaldo Chagas.
O Tribunal de Justiça do Estado concedeu liminar favorável ao Mandado de Segurança, impetrado pelo Sindicato do Fisco de Sergipe – Sindifisco, suspendendo a cobrança de 14% sobre os vencimentos dos aposentados que ganham de um salário até R$ 6.100.
Veja abaixo a decisão na integra:
