Mais uma vez, ontem, 16, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para criticar o modelo de gestão adotado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, que, em alguns casos, compôs secretarias com 100% de cargos em comissão, a exemplo das pastas de Desenvolvimento Econômico e Inovação e de Articulação Política e Relações Institucionais. Em sua fala, Linda cobrou que a gestão municipal da capital sergipana promova novos concursos públicos nas diversas áreas da atuação do Executivo.
Com dados apresentados referentes à consolidação da Folha de Pagamento do mês de setembro, disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Aracaju, a deputada elencou números que merecem atenção. De acordo com Linda, os números de cargos em comissão das secretarias de Governo, Comunicação Social, Juventude Esporte e Lazer, Turismo, Planejamento, Orçamento e Gestão, Infraestrutura, Cultura e Serviços Urbanos, que variam de ocupações por cargos em comissão entre 60% e 91%, merecem repúdio e mostra a falta de compromisso da gestão com políticas de continuidade.
“É impossível garantir que programas sociais, projetos de grande impacto, novas políticas públicas, tenham continuidade se a gestão é composta, em sua maioria, por cargos de indicação política, que vivem sob pressão, que atuam conforme os interesses políticos e não de acordo com os interesses da população, da sociedade. O intuito desse levantamento é para exigir explicações da autoridade municipal sobre os altos índices de comissionados identificados na Prefeitura de Aracaju e também pressionar, no âmbito municipal, para garantir o quantitativo apropriado de servidores concursados para plena prestação de serviços públicos”, provocou Linda Brasil.
Fiscalização Comprometida
A deputada questionou também o alarmante número de cargos em comissão na Controladoria Geral do Município. A pasta consta, de acordo com os dados do Portal da Transparência, com 94,74% de comissionados. Dos 38 funcionários, 36 são de indicação política. “Esse exemplo é alarmante. O organismo que teria por função o controle e fiscalização da atuação do município, é composto por comissionados. Como fiscaliza com tantos funcionários sem estabilidade?”, questionou Linda.
Campanha por Concursos Públicos
A Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (FETAM/SE) e os seus sindicatos filiados, que representam os servidores municipais, lançaram no último dia 11, a campanha “Diga Não as Contratações Ilimitadas no Serviço Público: Concurso Público Já!”.
A campanha tem o objetivo de combater e denunciar o excesso de cargos comissionados, o avanço da terceirização e a realização frequente de processos seletivos para contratação de servidores, praticados pelas administrações públicas municipais, e que ferem o Art. 37, incisos II, III e IV da Constituição Federal (CF), que estabelece que o ingresso no serviço público deve ser por meio de concurso público, limita a quantidade de cargos comissionados e permite a realização de processos seletivos somente em casos temporários e emergenciais.
“É um absurdo o que estamos vendo na Prefeitura de Aracaju, no Governo de Sergipe. Eles estão terceirizando os serviços públicos e negligenciando a importância da realização de concursos públicos, o que é muito grave. É preciso que se respeite o servidor público, que o serviço público seja fortalecido e que as regras constitucionais referentes às relações de trabalho também sejam cumpridas. Infelizmente, o que estamos vendo, são estruturas políticas de poder que continuam reproduzindo práticas coronelistas, que não pensam na estruturação de políticas de Estado, mas apenas na manutenção de suas imagens enquanto fazedores de políticas que não transformam as vidas das pessoas de verdade, mas que as deixam reféns desse sistema político perverso”, concluiu Linda.
Por: Assessoria Parlamentar
