Ao longo de 13 horas de sessão, no último dia, 14, foram votadas as emendas na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que serão inseridas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022. No entanto, todas as emendas da vereadora Linda Brasil (PSOL), e do conjunto da oposição, foram rejeitadas por todos os parlamentares da base do governo municipal. A vereadora Linda Brasil apresentou 10 emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Os encaminhamentos para a LDO são fundamentais para nortear a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Através da LDO serão selecionados os programas da Plano Plurianual (PPA) que deverão ser contemplados com dotações (recursos financeiros e verbas) na LOA que é aprovada depois no mesmo ano. A Mandata apresentou emendas, sobretudo para combater à fome, implementar instrumentos do Estatuto da Cidade, atualizar da Lei de Licitações e prezar por mais transparência, publicidade e participação popular.
Entre as emendas da parlamentar estão a inclusão da Garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, combate à fome e à insegurança Alimentar e Nutricional nos Objetivos Estratégicos. Em relação ao ponto implementar instrumento do estatuto da cidade, estão entre as emendas a inclusão do Plano Diretor nos objetivos estratégicos, inclusão do IPTU progressivo, conforme Estatuto da Cidade, e inclusão do Plano Diretor em medidas que vão afetar o orçamento.
No que tange a transparência, publicidade e participação popular, as emendas propostas incluem a obrigatoriedade de comunicação pelo Executivo no remanejo da verba de contingência, inclusão da obrigatoriedade de comunicação pelo Executivo quando de abertura de crédito suplementar, inclusão de demonstrativo dos fundos municipais e origem dos recursos desses fundos.
A gravidade da rejeição massiva das emendas deslegitima as propostas para a LDO, e dessa forma suprime o que deveria ser de competência do legislativo. A LDO é elaborada a cada ano e tem como finalidade apontar as prioridades do governo municipal para o ano seguinte.
“O que aconteceu hoje foi uma manobra da técnica jurídica na votação da LDO. Não existe neutralidade em nada que fazemos. À técnica e sua interpretação está sempre à serviço de uma política e, neste caso, parece ter duas origens: primeiro, uma diretriz de cidade que na prática não prioriza o avanço dos direitos da classe trabalhadora; e segundo, revela uma nítida intenção de barrar a atuação das e dos parlamentares que não fazem parte da base do prefeito, porque nenhuma emenda trazia prejuízo para a administração municipal e estavam de acordo com a técnica”, afirmou a vereadora.
Por: Laila Batista/Ascom
