A vereadora Lucimara Passos (PC do B) durante a sessão dessa terça-feira, 11, apresentou emenda ao Projeto Lei de nº 161/2014 que altera período de concessão de serviço público para organização e manutenção das feiras livres realizadas em espaços públicos em Aracaju para cinco anos. A emenda provocou um intenso debate e resultou num empate, fato inédito nessa legislatura. Pela primeira vez o Presidente Vinícius Porto votou e rejeitou a emenda da parlamentar.
Conforme encaminhado no Projeto Lei de autoria do Poder Executivo, o prazo estabelecido para utilização é de até 10 anos, podendo ser prorrogado por até igual período. Contudo, a parlamentar propôs emenda para que prazo seja de cinco anos. “Entendo que o prazo definido pelo poder executivo não seja razoável. Uma vez que, por exemplo, a concessão de limpeza pública é bem mais complexa e a concessão é de cinco anos. Diante da comparação por complexidade de serviços, acho prudente reduzir o período para cinco anos. Esse período é, inclusive, uma forma de evitar acomodação e de qualificar o serviço que é prestado à população”, fundamenta.
Dessa forma, com 11 votos de vereadores, foi rejeitada a emenda. “A partir dessa lei será realizado processo licitatório onde a prefeitura irá definir a forma de relação com os empresários. Numa outra oportunidade será necessário normatizar o relacionamento com os feirantes, pois hoje é inexistente”, conclui.
Da Assessoria de Imprensa da parlamentar
Foto: Acrisio Siqueira
