O deputado federal Mendonça Prado (Dem/SE) foi indicado mais uma vez como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em 2013.
Desde que chegou à Câmara, o parlamentar sergipano vem ocupando ininterruptamente uma cadeira na comissão mais importante do Poder Legislativo.
A CCJ examina o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara. Avalia também a admissibilidade das PECs (Propostas de Emenda à Constituição), assuntos de natureza jurídica ou constitucional que lhe sejam submetidos, em consulta, pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento. Além de examinar assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais da Justiça.
Texto: Izys Moreira
Foto: arquivo
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