No dia 7 de dezembro, no município de Canindé de São Francisco, localizado na região do alto sertão sergipano, será realizado o seminário “Segurança, Saúde, Transporte irregular e Aliciamento de mão de obra”, uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Prefeitura de Canindé, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Fundacentro, Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Sergipe (Fetase), Polícia Rodoviária Federal, dentre outras instituições.
Além de promover a melhoria das ações para o controle do transporte irregular e aliciamento de mão de obra, o objetivo é discutir e encaminhar propostas de soluções para os problemas encontrados na segurança e saúde do trabalhador, principalmente o rural.
A escolha da sede do Seminário é bastante representativa. Canindé é o município que apresenta o maior número de procedimentos instaurados no MPT, relacionados ao aliciamento e transporte irregular dos trabalhadores, seguido pelos municípios vizinhos de Monte Alegre, Poço Redondo e Porto da Folha.
O aliciamento é caracterizado pelo recrutamento de trabalhadores para localidade diversa da sua origem. Transportados de forma irregular, sem a Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores, que deve ser entregue à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, enfrentam péssimas condições de trabalho, com características semelhantes à escravidão.
As irregularidades no transporte, muitas vezes realizado em compartimentos de carga, em partes externas do veículo, quase sempre junto com a própria produção e ferramentas de trabalho, são medidas que põem em risco a vida e saúde do trabalhador. Caracterizam infração de trânsito, desobedecem normas trabalhistas e causam constantemente acidentes com vítima.
Em 2010, entre os municípios de Boquim e Estância, um caminhão tombou e deixou 7 catadores de laranja mortos e cerca de 21 feridos. Os trabalhadores eram transportados na carroceria do veículo, por cima da produção, sem qualquer tipo de segurança. Esse mesmo retrato se repete por outros tantos municípios do Estado.
Por essa razão, o MPT-SE enviou notificação aos órgãos de trânsito e transporte, fazendo recomendações para a verificação de veículos, quanto as condições de segurança necessárias, documentações do veículo e autorização para a atividade. Além de sugerir a realização de blitzes periódicas em combate ao aliciamento e transporte irregular, comunicando ao MPT sempre que constatada a irregularidade.
A realização do Seminário, portanto, é mais uma ferramenta em busca da garantia dos direitos trabalhistas. Um verdadeiro alerta aos trabalhadores rurais para que fiquem cientes dos seus direitos. Um alerta para os que cometem as infrações e expõem a vida de outros. Um alerta para a importância da denúncia.
