O Ministério Público Eleitoral em Sergipe pediu à Justiça que aumente a multa de R$ 200 mil para R$ 2 milhões caso a prefeitura de Lagarto descumpra decisão judicial e realize os eventos marcados para o dia 3 e 4 de outubro. Nas datas que antecedem as eleições, o prefeito do município, José Valmir Monteiro, havia agendado inauguração de um conjunto habitacional e reinauguração de uma praça.
No entanto, segundo o MP Eleitoral, os eventos serviriam para promover as candidaturas de Fábio de Almeida Reis ao cargo de Deputado Federal e Ibrain Silva Monteiro, filho de José Valmir, ao cargo de Deputado Estadual. “As duas atividades podem muito bem ser realizadas depois das eleições”, destaca a procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas.
Entenda o caso – A pedido do MPE, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos eventos de inauguração do Conjunto Residencial João Almeida Rocha, agendado para o dia 3 de outubro e da reinauguração da Praça Zezé Rocha, marcada para o dia 4. Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa de R$ 200 mil para cada evento. A Prefeitura foi notificada da proibição na terça-feira, 2 de outubro.
Mas, mesmo com a determinação da Justiça, o MP Eleitoral recebeu vídeos que comprovam que a estrutura já está devidamente montada para a “festa”, inclusive com a presença de populares. “Nosso pedido de aumento de multa é para impedir que os eventos sejam realizados”, explica Eunice Dantas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Sergipe