• +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade
terça-feira, 1 julho, 2025
  • Login
Portal Imprensa 1
  • Home
  • Sergipe
  • Política
  • Últimas Notícias
  • Imprensa 1
  • Contato
  • +55 79 9 9192-2911
No Result
View All Result
Portal Imprensa 1
No Result
View All Result
  • +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade

Ministério Público faz alerta sobre prestação de contas de prefeitos sergipanos

by
25 de novembro de 2012 - 03:00
in Imprensa 1
Reading Time: 1 min read
A A
0

leioesO Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recomendou a todos os prefeitos do Estado que encerram os mandatos em 2012 a prestação de contas dos acordos cujo prazo parcial ou final para a prestação acabe até o dia 31 de dezembro. A recomendação é de que seja apresentada ao órgão competente a prestação de contas de todos os convênios, contratos de repasse ou quaisquer acordos celebrados com o Governo Federal cujo prazo para prestação de contas se encerre ainda este ano, incluindo processos de licitação, notas fiscais, cópias de cheques e extratos bancários.

No caso de contratos onde os prazos vençam após 31 de dezembro, o atual gestor deve entregar todos os documentos ao prefeito eleito, para que a prestação de contas seja realizada no momento correto.

Neste caso, o atual prefeito tem um prazo de 15 dias úteis para providenciar e guardar cópias de toda a documentação relacionada aos convênios, para ter os documentos à disposição, se necessário.

O MPF também recomenda a criação de uma equipe de transição com pelo menos dois servidores municipais, da qual façam parte o prefeito e o vice-prefeito eleitos.

A equipe deve funcionar até a transmissão final do cargo, no dia 1º de janeiro de 2013. A recomendação é uma medida preventiva de orientação aos prefeitos, para que sejam evitadas as ações judiciais por ausência de prestação de contas.

Por: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal em Sergipe

Previous Post

Com vários tiros de pistola, jovem é morto durante a madrugada em Itabaiana

Next Post

Prefeitura vai lançar campanha contra Crack

Related Posts

MPF ajuiza ação para que UNIT reduza valor das mensalidades nos cursos de graduação
Imprensa 1

MPF e MPSE acionam Justiça contra contratos temporários na Saúde em Sergipe

30 de junho de 2025 - 14:00
Segundona do Turista encerra o mês junho na Rua São João, nesta segunda-feira, dia 30
Imprensa 1

Segundona do Turista encerra o mês junho na Rua São João, nesta segunda-feira, dia 30

30 de junho de 2025 - 11:15
FORRÓ CAJU 2025: Calcinha Preta, Samyra Show e outras atrações estão na programação  deste domingo, dia  29
Imprensa 1

FORRÓ CAJU 2025: Calcinha Preta, Samyra Show e outras atrações estão na programação deste domingo, dia 29

29 de junho de 2025 - 15:24
Next Post
crak

Prefeitura vai lançar campanha contra Crack

Please login to join discussion
No Result
View All Result
²⁶ A minha carne e o meu coração desfalecem; mas Deus é a fortaleza do meu coração, e a minha porção para sempre.   Salmos 73:26

²⁶ A minha carne e o meu coração desfalecem; mas Deus é a fortaleza do meu coração, e a minha porção para sempre. Salmos 73:26

1 de julho de 2025 - 04:57
SMTT de Aracaju alerta para cuidados no trânsito durante chuvas desta segunda-feira, 30

SMTT de Aracaju alerta para cuidados no trânsito durante chuvas desta segunda-feira, 30

30 de junho de 2025 - 18:58
Fanese lança Projeto Caminhos com bolsas integrais por meio de ações afirmativas

Fanese lança Projeto Caminhos com bolsas integrais por meio de ações afirmativas

30 de junho de 2025 - 16:01
Final do Concurso de Quadrilhas do Gonzagão acontece nesta segunda-feira, 30

Final do Concurso de Quadrilhas do Gonzagão acontece nesta segunda-feira, 30

30 de junho de 2025 - 14:30
MPF ajuiza ação para que UNIT reduza valor das mensalidades nos cursos de graduação

MPF e MPSE acionam Justiça contra contratos temporários na Saúde em Sergipe

30 de junho de 2025 - 14:00
Forró Siri 2025 encerra com recorde de público e grandes atrações em Socorro

Forró Siri 2025 encerra com recorde de público e grandes atrações em Socorro

30 de junho de 2025 - 13:17
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias
© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias

© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe