O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) convida representantes de entidades religiosas para conhecer a campanha “Dez Medidas Contra Corrupção”. O encontro será na terça-feira, 29 de setembro, às 15h, na sala de reuniões do MPF/SE, localizada na Av Beira Mar, 1064, Bairro 13 de Julho, Aracaju. Para participar, o representante deve confirmar presença por telefone (79) 3301-3874 ou por e-mail: [email protected] .
Campanha – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate à corrupção no Brasil. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br
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Por: Assessoria de Comunicação
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