O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal em Sergipe, nesta segunda-feira, 11/11/19, que determine à União que marque, até o dia 17/11, reunião extraordinária do Comitê de Suporte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).
Segundo o MPF, a decisão do Tribunal Regional Federal da 5.ª região determinou, no dia 30/10, que os órgãos ambientais deveriam ser convidados “de modo a viabilizar a efetiva participação” do colegiado do PNC. “A União fez o convite no dia 01/11 mas até agora nenhuma reunião ou providência foi tomada. Uma semana passou e a situação continua a mesma: os Estados do Nordeste à margem do PNC”, salienta o procurador da República Ramiro Rockenbach. O pedido reforça que a urgência do caso merece atenção até para agendamento da reunião durante o feriado nacional de 15/11 ou no fim de semana, dada a gravidade da situação.
É destacado, também, que já são mais de 300 localidades afetadas em 101 municípios e que portanto é fundamental a participação dos entes estaduais que “devem ter voz e oportunidade de apresentar todas as suas reivindicações, demonstrando o que se faz necessário em termos de operações de limpeza de todas as áreas atingidas (praias, mangues, estuários), bem como de restauração do meio ambiente, recomposição de perdas socioeconômicas das comunidades tradicionais e dos mais diversos setores como comércio, turismo, serviços em geral”, de acordo com o documento.
Carta do Recife – A manifestação registra o quanto os governadores dos nove estados do Nordeste continuam insatisfeitos e cita a “Carta do Recife” na qual eles alegam “preocupação à falta de celeridade no processo de combate e contenção às manchas de óleo por parte do Governo Federal, tendo em vista que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo ainda não foi colocado, na sua concretude, em prática”. Na carta, os governadores “cobram, mais uma vez, a atuação integrada e obstinada do Governo Federal na resolução desse gravíssimo crime ambiental”.
Pedido
O MPF pediu que seja determinado à União que, diante a urgência do caso, marque reunião extraordinária do Comitê de Suporte, convidando todos os estados do Nordeste, para esta semana, de 11 a 17 de novembro, atendendo à legislação e à decisão Justiça Federal, para que os entes estaduais apresentem e debatam todas as suas reivindicações, sob pena de multa R$ 1 milhão, por dia de atraso, a ser revertida para ações socioambientais futuras nos nove estados do Nordeste.
Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Sergipe
