Ministérios Públicos conseguem liminar que impede Estado de sancionar Plano Estadual de Educação

O MPF/SE e o MP-SE conseguiram liminar que impede o Estado de sancionar a Lei que aprovou o Plano Estadual de Educação (PEE). A medida é para garantir recursos para educação e transparência dos gastos públicos.

O procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach, e o promotor de Justiça Cláudio Roberto Alfredo de Sousa estarão disponíveis para explicar detalhes da ação e conceder entrevistas nesta quinta-feira, 3 de setembro, às 11h, no Ministério Público Federal. Também estarão presentes representantes do Fórum Estadual de Educação.

A íntegra da decisão judicial está disponível aqui >> http://www.jfse.jus.br/nsistemas/sis_diversos/exibe_01/exibe_01.php

Por: Assessoria de Comunicação
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