Integrantes do Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE), ajuizaram no dia de hoje, 22, uma Ação Popular com pedido de liminar para que a Prefeitura de Aracaju seja obrigada a publicar no Portal da transparência do município a lista atualizada dos servidores efetivos e comissionados, constando a remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias.
Segundo Hebert Pereira, um dos autores do processo, é inadmissível que a última atualização da lista de cargos comissionados da Prefeitura de Aracaju, no portal da transparência, tenha sido em 30/12/2016, ou seja, ainda na antiga gestão. Isso quer dizer que, desde que assumiu a Prefeitura de Aracaju, Edvaldo Nogueira não deu transparência a lista dos CCs que foram nomeados na sua administração.
“Não entendemos o motivo de estarem escondendo a lista de comissionados da prefeitura de Aracaju todo esse tempo, pois é de interesse da sociedade acompanhar a quantidade de nomeações, os valores gastos e se essas pessoas realmente trabalham, pois é prática comum na política, o inchaço da máquina pública com nomeações de aliados ou apadrinhados, que muitas vezes sequer trabalham”, afirma Hebert.
Segundo Matheus Fraga, também autor do processo, essa Ação Popular se tornou urgente e necessária diante das recentes denúncias de gastos exorbitantes com cargos comissionados e de existência de servidores fantasmas na Prefeitura de Aracaju, que só se tornaram públicas por conta de que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SEPUMA teve acesso às informações, até então não disponíveis para a sociedade no Portal da Transparência, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação.
Para os autores do processo, além de imediatamente publicar a lista de comissionados, a Prefeitura deve tornar públicos os subsídios e remunerações do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, assessores e todos os demais servidores, incluindo os valores recebidos a títulos de auxílios, diárias, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, para que a sociedade também possa fiscalizar eventuais casos de ganhos exorbitantes e indevidos por qualquer agente público.
“Nós cidadãos não podemos mais esperar apenas que os políticos fiscalizem como estão gastando o nosso dinheiro, temos também que reservar um pouco do nosso tempo para exercer a cidadania fiscal. E para facilitar essa atuação cidadã é que a Lei de Acesso à Informação prevê que todos esses dados estejam disponíveis na internet, de forma clara e acessível. Portanto, chega de obstáculos ao controle social, transparência já!” finaliza Hebert.
Fonte: Ascom MOVA-SE
