A Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro gastou no biênio 2017/2018, segundo os dados apurados pelo MOVA-SE, o valor aproximado de R$ 724 437,23 com diárias e inscrições para congressos e simpósios fora do estado de Sergipe.
O montante total destes R$ 724 437,23 é composto por R$ 591 000,00 de gastos com diárias concedidas aos vereadores e servidores da casa legislativa municipal no biênio 2017-2018 e R$ 133 437,23 de gastos com inscrições para os congressos no mesmo biênio. O valor de uma diária para vereador é de R$ 1000,00 e para o servidor custa R$ 700,00. Esses valores concedidos pela Câmara de Nossa Senhora do Socorro é superior as diárias concedidas aos ministros de Estado que possui diária que não ultrapassa a R$ 581,00 (Decreto nº 6.907, 21 de Julho de 2009, Anexo I) e dos magistrados que não ultrapassa a R$ 700,00 (Instrução Normativa nº 2, 28 de Junho de 2018).
O grande número de diárias concedidas para fora do estado de Sergipe e os valores utilizados levaram o membro do MOVA-SE, Uilliam Pinheiro, a ingressar com uma representação no Ministério Público de Sergipe em janeiro de 2018 para averiguar os gastos com as diárias.
“Os argumentos dados pelos vereadores para o gasto com diárias e a participação de congressos fora do estado foram para adquirir conhecimento para o exercício do mandato. Contudo não observamos o retorno desse dinheiro em benefício para a sociedade, pois os dados no portal da transparência apontam que em dois anos os vereadores tiveram uma produtividade muito abaixo do esperado, aprovando apenas 124 projetos de lei. Ressalto que cerca de 70% desses projetos de lei foram encaminhados pelo gestão municipal”, enfatiza Uilliam Pinheiro.
Atualmente há dois procedimentos que investigam o uso das diárias na Câmara de Nossa Senhora do Socorro. Um procedimentos segue no Ministério Público com o promotor Julival Rebouças Neto e outro procedimento segue na DEOTAP coordenado pela delegada Lara Schuster.
Produtividade da Câmara de Vereadores no biênio 2017-2018
Foram aprovadas 124 projetos de lei no biênio 2017-2018, sendo que 70 foram aprovadas no ano de 2018 e 54 em 2017. Cerca de 70% dos projetos de lei aprovados nesse biênio foram enviados pelo Executivo Municipal. Ressaltando que alguns projetos apresentados pelos parlamentares foram alteração de nomes de ruas.
“Numa relação entre projetos de lei aprovados em 2018 com o custo da Casa Legislativa no ano de 2018, cada projeto de lei aprovado custou cerca de R$141 598,64 ao contribuinte socorrense. Esse número demonstra a baixa produtividade dos parlamentares em termos de projetos de lei”, ressalta Mateus Luz, membro do movimento.
Outros dados obtidos pelo MOVA-SE no portal da Transparência revelam que o custo total da Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro no ano de 2018 foi de R$ 9.911.904,54. Isso implica dizer que cada vereador custou em média R$ 39 332,96 ao mês para o contribuinte de Nossa Senhora do Socorro.
Segundo Uilliam Pinheiro, membro do movimento, nesses custos inclui todos os salários, subsídios e gratificações dos agentes públicos que compõem a Câmara de Vereadores além dos gastos com diárias concedidas aos vereadores e servidores e os serviços e materiais de expediente utilizados no ano de 2018.
A Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro apresentou no último mês de 2018 uma composição de 104 agentes públicos distribuídos em 21 vereadores eleitos, 19 servidores efetivos e 64 cargos comissionados. O subsídio (salário) do vereador em Nossa Senhora do Socorro corresponde a R$ 12 661,12, aprovado no segundo semestre de 2015.
“Para nós membros do MOVA-SE, o intuito desse artigo é fornecer a população informações sobre quanto custa a casa legislativa municipal ao contribuinte e propor uma reflexão a sociedade da importância de acompanhar o trabalho desenvolvidos pelos seus representantes eleitos”, afirma Mateus Luz.
Fonte: Uilliam Pinheiro
