Os Promotores de Justiça Edyleno Ítalo Santos Sodré e Gilton Feitosa Conceição, responsáveis pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Itabaianinha e pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo, respectivamente, reuniram-se com representantes de vários órgãos envolvidos nas questões ambientais do Município, para discutir questões referentes à regularização da atividade ceramista Itabaianinhense.
Depois das ponderações e esclarecimentos ministeriais e da opinião dos representantes dos órgãos envolvidos na temática, ficou estabelecido que, as Cerâmicas do Município terão 120 dias para se adequarem à Legislação Ambiental vigente, ou seja, deverão providenciar a Licença Ambiental para funcionamento e utilizar a lenha como combustível permitido para alimentar seus fornos. Além disso, deverão observar as questões relacionadas aos lavadores de gases, licenciamento das jazidas e o transporte e enrolamento da matéria-prima.
Após o prazo estipulado, os órgãos responsáveis deverão realizar a fiscalização efetiva em todas as Cerâmicas do Município de Itabaianinha. E, ainda, a ADEMA, como já vem fazendo, deverá encaminhar, no prazo de 06 meses, relatórios referentes ao licenciamento individual de cada Cerâmica, bem como o mapeamento geral das áreas degradadas no Município.
Participaram da audiência, representantes da Polícia Ambiental de Sergipe, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, do Sindicato das Indústrias de Cerâmicas e Olarias de Sergipe, Secretaria da Indústria e Comércio, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, ADEMA, Câmara Municipal de Vereadores, Federação das Indústrias e Instituto Nacional de Tecnologia.
Reprodução: www.imprensa1.com
Fonte – Ministério Público de Sergipe – Leia Mais…
