• +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade
sexta-feira, 18 julho, 2025
  • Login
Portal Imprensa 1
  • Home
  • Sergipe
  • Política
  • Últimas Notícias
  • Imprensa 1
  • Contato
  • +55 79 9 9192-2911
No Result
View All Result
Portal Imprensa 1
No Result
View All Result
  • +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade

MP obtém liminar contra lojas de celulares por venda irregular

by REDAÇÃO - Imprensa1
14 de agosto de 2024 - 09:56
in Imprensa 1
Reading Time: 2 mins read
A A
0

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma Ação Civil Pública e obteve decisão liminar contra lojas de celulares que estavam comercializando aparelhos em condições irregulares. A decisão do Poder Judiciário determina que as lojas se abstenham de comercializar produtos sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e demais requisitos técnicos que atestem a qualidade do produto – sob pena de multa diária.

Durante as fiscalizações realizadas, as equipes verificaram que as lojas comercializaram para um número não definido de consumidores, produtos fora das especificações legais, como precificação dupla e omissão sobre as características do produto. Além disso, os aparelhos não possuíam homologação da Anatel, sendo considerados inadequados para o consumo.

Mesmo com as fiscalizações e notificações emitidas, as lojas permanecerem inertes ao problema, mantendo as práticas abusivas contra o consumidor.

Sem a solução pacífica, o MP de Sergipe ajuizou a Ação Civil Pública e obteve o provimento da liminar no Poder Judiciário. Na decisão, os estabelecimentos também são obrigados a prestar informações adequadas e claras sobre os produtos comercializados, com especificações corretas, preservação da precificação de todos os produtos das lojas, e proibir afixação de adesivos ou materiais similares obstruindo os códigos e marcas dos aparelhos expostos no comércio varejista. Em caso de descumprimento, o Poder Judiciário fixou multa diária contra os estabelecimentos.

Foto: MP/SE

Por: MP/SE

Tags: news
Previous Post

Ouvi a voz de minha súplica quando clamo, quando levanto as mãos para o vosso templo santo.

Next Post

Padre Fábio de Melo está de volta a Aracaju com novo show ‘Este Sou Eu’

Related Posts

Caminhão tomba e atinge residência após pneu estourar na SE-265, em Itaporanga D’Ajuda
Imprensa 1

Caminhão tomba e atinge residência após pneu estourar na SE-265, em Itaporanga D’Ajuda

18 de julho de 2025 - 16:19
Defesa recorre de decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível
Imprensa 1

URGENTE: PF cumpre mandados contra Bolsonaro, que será monitorado por tornozeleira eletrônica

18 de julho de 2025 - 09:26
Cope prende foragido da Justiça da Bahia em Aracaju
Imprensa 1

Cope prende foragido da Justiça da Bahia em Aracaju

17 de julho de 2025 - 20:00
Next Post
Padre Fábio de Melo está de volta a Aracaju com novo show ‘Este Sou Eu’

Padre Fábio de Melo está de volta a Aracaju com novo show ‘Este Sou Eu’

Please login to join discussion
No Result
View All Result
Caminhão tomba e atinge residência após pneu estourar na SE-265, em Itaporanga D’Ajuda

Caminhão tomba e atinge residência após pneu estourar na SE-265, em Itaporanga D’Ajuda

18 de julho de 2025 - 16:19
Alessandro Vieira propõe mais transparência em shows bancados com dinheiro público

Alessandro Vieira propõe mais transparência em shows bancados com dinheiro público

18 de julho de 2025 - 15:53
Orquestra Sinfônica de Sergipe apresenta Requiem de Mozart e obra de Copland no Teatro Tobias Barreto

Orquestra Sinfônica de Sergipe apresenta Requiem de Mozart e obra de Copland no Teatro Tobias Barreto

18 de julho de 2025 - 14:00
Polícia prende homem por estupro, ameaças e divulgação de vídeos íntimos em Socorro

Polícia prende homem por estupro, ameaças e divulgação de vídeos íntimos em Socorro

18 de julho de 2025 - 13:20
CMA vota, na segunda-feira, PL que trata sobre parcerias público-privadas

CMA vota, na segunda-feira, PL que trata sobre parcerias público-privadas

18 de julho de 2025 - 12:36
Fábio Meireles questiona contrato milionário da SMTT para novo estudo do transporte em Aracaju

Fábio Meireles questiona contrato milionário da SMTT para novo estudo do transporte em Aracaju

18 de julho de 2025 - 11:38
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias
© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Contato
  • Home 1
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias

© 2025 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe