O Ministério Público de Sergipe pediu, mais uma vez, ao Poder Judiciário que determine ao Estado de Sergipe e à Fundação Hospitalar de Saúde – FHS que forneçam os medicamentos oncológicos, especialmente o “Aromastin” e “Anastrazol”, aos usuários do Sistema Único de Saúde.
O MP requer que o Estado de Sergipe não aplique recursos públicos, próprios do erário estadual, em campanhas publicitárias envolvendo matérias institucionais e promocionais do Governo, exceto as campanhas de utilidade pública de educação ao cidadão, até que demonstre ter cumprido a liminar, já determinada pelo Poder Judiciário.
Segundo os Promotores de Justiça da Saúde, o Estado descumpriu a liminar referente à dispensação de medicamentos quimioterápicos e à disponibilização e realização de exames laboratoriais para diagnóstico de tumores. Após o descumprimento, a Justiça deu, ainda, um prazo de 48 horas para a FHS abastecer o estoque, o que também não foi acatado.
Desde 2014, o MP ajuíza ações no intuito de que o Estado mantenha o estoque de medicamentos abastecido regularmente, mas a Secretaria Estadual de Saúde apenas informa que “está aguardando o fornecimento”. “Cada dia é alterada a data prevista para a chegada do medicamento. A cada dia um paciente oncológico vai a óbito em virtude da interrupção/ausência do tratamento. Até quando?”, questionaram os Promotores de Justiça.
Ainda de acordo com os membros ministeriais, o Estado e a FHS mesmo tendo ciência de todas as decisões, não modificaram a realidade da assistência aos pacientes com câncer, tratados no Hospital de Urgência de Sergipe – HUSE, não cumprindo a ordem legal. “Ao não cumprir as determinações da liminar, deixando faltar remédios quimioterápicos, objeto de vários pleitos judiciais, o Governo desrespeita à legislação”, frisaram.
Nº do processo 201210300482 – 3ª Vara Cível da Capital
Fonte: Coordenadoria de Comunicação do Ministério Público de Sergipe
